Questões do Concurso Pref. Nova Fátima-PR - FAUEL

1264631 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. O castigo físico consiste em:

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1259350 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:

A

18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

12 (doze meses), ainda que comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

D

12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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1254181 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

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Conselheiro Tutelar
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Legislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

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1254065 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, EXCETO:

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1250154 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar:

A

Afastará, de imediato, a criança ou adolescente do convívio familiar.

B

Ingressará com a competente ação judicial na Vara da Infância e Juventude.

C

Comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

D

Representará ao Juiz da Infância e Juventude, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

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1246404 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

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Conselheiro Tutelar
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Legislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente

Impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar, no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e Adolescente:

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1238630 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá:

A

No mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

B

No mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução.

C

No mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, compostos de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

D

No máximo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.