De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 4º, dispõe que “o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: [...]”; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

( ) Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas e privadas de educação básica e superior à Internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

A sequência está correta em

Observe a imagem a seguir.



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A Constituição Federal de 1988 define, em seu Art. 206, princípios sob os quais o ensino será ministrado. Podemos afirmar que a imagem representa o princípio:

Ao futuro servidor do Município de Nova Friburgo, é imprescindível conhecer a ordem social estabelecida na Constituição Federal de 1988 e o papel que cabe à municipalidade na prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos. Sobre a educação, analise as afirmativas a seguir.

I. O Município de Nova Friburgo tem o dever de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, motivo pelo qual o Poder Judiciário pode obrigar o Município de Nova Friburgo a fornecer vaga em creche municipal.

III. Pode o Município de Nova Friburgo estabelecer que, em escolas municipais, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas.

Está correto o que se afirma em

O processo ensino-aprendizagem tem lugar na educação. Para compreendê-lo, necessitamos dos princípios, noções e conceitos que as pesquisas psicológicas trazem sobre o desenvolvimento humano e aprendizagem. Na prática, envolve o olhar psicológico à educação. Igualmente, estuda as relações existentes entre as situações educacionais e os diferentes fatores que as determinam. A contribuição da psicologia da educação à formação do educador traduz-se nos saberes que permitem a compreensão do aprendente e do processo ensino-aprendizagem, e mais do seu papel mediador nesse contexto de aprendizados.
(VEIGA, 2018, p. 20.)

A psicologia da educação é uma ciência que permite ao professor realizar seu trabalho de ensinar de forma mais fundamentada. Em relação a essa importância, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir.

I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos.

II. A Fundação Dom João VI, fundação pública do Município de Nova Friburgo, por não ser integrante da Administração Direta, não se subordina às disposições da Lei de Acesso à Informação.

III. Em se tratando de processo administrativo instaurado com base na Lei de Processo Administrativo na Administração Federal, é obrigatória a assistência das partes por advogado em todos os atos.

Está correto o que se afirma em