Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre os princípios fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
II. Participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.
III. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
IV. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
Estão CORRETOS:

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisar os itens abaixo:
I. É um programa direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade.
II. É o benefício pago, por mês, ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Tem o valor de um salário mínimo.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Ministério da Saúde, sobre os valores e princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), analisar os itens abaixo:
I. Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.
II. Considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.
III. Adota como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 – Sinase, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Entende-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas.
(_) Entende-se por unidade a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento.
(_) Entende-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política não contributiva, que provê , realizada através de um de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I. Centralização político-administrativa para os Estados e os Municípios.
II. Participação da população apenas por meio de plebiscito.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.662/1993, em relação às penalidades aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social aos infratores dos dispositivos dessa Lei, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Suspensão de um a anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

Considerando-se as medidas específicas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Interesse superior da criança e do adolescente.
(2) Intervenção precoce.
(3) Intervenção mínima.
(_) As autoridades competentes devem intervir tão logo a situação de perigo seja conhecida.
(_) A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável para a efetiva promoção dos direitos e para a proteção da criança e do adolescente.
(_) Os interesses e direitos da criança e do adolescente devem ser a prioridade na intervenção, sem desconsiderar outros interesses legítimos relacionados à pluralidade dos interesses em questão no caso analisado.

De acordo com a Lei Municipal nº 197/1991 – Código Tributário do Município, sobre o ISS, analisar a sentença abaixo:
Sempre que se altera o nome, firma, razão ou denominação social, a localização ou, ainda, a natureza de atividade e quando esta acarretar enquadramento em alíquotas distintas, deverá ser feita a devida comunicação à Fazenda Municipal, dentro do prazo de trinta dias (1ª parte). Determinada a baixa da atividade, o lançamento abrangerá o semestre ou o trimestre em que ocorrer a cessação, respectivamente, para as atividades sujeitas à alíquota fixa e com base no preço do serviço (2ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a prescrição, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ação para a aplicação das sanções prescreve em anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, dias corridos, recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o processo, esgotado o prazo de suspensão. O inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado submetido à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.