Ana, aluna de 9 anos, matriculada na Escola Municipal “Z”, no ensino fundamental, apresenta um baixo desempenho e rendimento escolar, com muitas dificuldades de aprendizagem. Durante o último bimestre letivo, a aluna praticamente não frequentou a escola. Após busca de informações foi identificado Ana não tem frequentado a escola, pois precisa tomar conta da irmãzinha mais nova, quando a mãe sai para fazer faxinas. Considerando a situação hipotética apresentada, a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe à escola envidar todos os esforços para o combate ao abandono escolar, articulando e fortalecendo a rede de proteção interna (instâncias colegiadas) e a rede externa (órgãos que integram a Rede de Proteção Social dos Direitos de Crianças e Adolescentes), considerando que nenhuma criança poderá ser objeto de qualquer forma de negligência.
II. Cabe à equipe gestora envolver todo o coletivo da escola na resolução deste caso, destacando o papel dos agentes educacionais nos encaminhamentos pedagógicos relativos à evasão escolar. Salienta-se, também, a importância da escola na articulação com a família, reforçando o direito fundamental à educação, bem como o acesso, a permanência e o sucesso escolar.
III. Cabe à equipe gestora articular com a família, reforçando o direito fundamental à educação, bem como o acesso, a permanência e o sucesso escolar; para tanto, destaca-se a importância da criança frequentar a escola, podendo, portanto, entrar em acordo com a mãe, evidenciando que Ana poderá cuidar da irmã menor sempre nos horários diferentes da escola, mantendo a frequência escolar diária.

Em consonância com as legislações vigentes, está correto o que se afirma em

O documento do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI, 1998) é exposto como fruto de um amplo debate nacional, do qual participaram professores e diversos especialistas. Considerando o referente ao volume II, no âmbito da “Formação Pessoal e Social”, indica-se que a educação deve proporcionar experiências que viabilizem a construção do sujeito, por meio do desenvolvimento de habilidades de natureza global e afetiva das crianças, seus esquemas simbólicos de interação com os outros e com o meio, assim como a relação consigo mesma. Sobre o exposto, é possível inferir que o âmbito “Formação Pessoal e Social” abrange os eixos da:

Apesar de todo o progresso urbano e tecnológico pelo qual passou a sociedade brasileira nas últimas décadas, e de todos os projetos e iniciativas dos governos no sentido de erradicar o analfabetismo, aumentar a escolarização da população e diminuir a repetência e a evasão escolar, a realidade de fracasso persiste. Isto é atestado não só pelas estatísticas oficiais que reconhecem a permanência de altos índices de evasão e repetência no ensino fundamental e médio, como também por jornais e revistas, que cotidianamente retratam a precariedade das escolas públicas e a insatisfação da população pobre com o ensino.

(Dimenstein, 2007; Azevedo, 2007.)


Por ser um problema tão antigo de nossa Educação, o fracasso escolar é também objeto de inúmeras discussões e debates científicos e políticos que buscam aumentar a compreensão e apontar uma solução (que sempre se deseja definitiva) para a questão. Neste sentido, várias ideias e teorias ofereceram explicações sobre as causas do fracasso escolar, tornando o tema um dos mais estudados na área da Educação e da Psicologia da Educação. Sobre os primeiros estudos e resultados apresentados no Brasil em relação ao fracasso escolar, está correto o que afirma se em:

Segundo Hamze (2008), a andragogia é um caminho educacional que busca compreender o adulto, podendo ser considerada uma teoria, mas também um método de ensino, que se reflete em um somatório de trocas de conhecimentos entre o facilitador do conhecimento e o estudante adulto e suas experiências de vida. Pinto (2007) afirma ainda que o método é de fundamental importância no processo de educação do adulto, por se tratar de pessoa já dotada de uma consciência formada, com hábitos de vida e situações de trabalho que não podem ser arbitrariamente modificados. Acerca do exposto são características que fundamentam a andragogia, EXCETO:

Em uma escola que adota uma abordagem educacional centrada no desenvolvimento integral dos alunos, a equipe pedagógica busca constantemente formas de avaliar o progresso dos estudantes de maneira abrangente e significativa. Em uma determinada turma do Ensino fundamental, os professores planejaram uma atividade interdisciplinar que envolve pesquisa, produção textual e apresentação oral sobre temas relacionados à preservação do meio ambiente. São estratégias que os professores podem adotar para avaliar de forma contínua, investigativa e inclusiva o desempenho dos alunos nessa atividade, EXCETO:

Analise a cena a seguir:

“Em uma sala de aula do 9º ano do ensino fundamental, um ambiente dinâmico e vibrante se desenha enquanto os alunos se engajam em diferentes atividades de aprendizagem. O cenário é diversificado, refletindo a variedade de estilos e ritmos de aprendizagem dos estudantes. Em um canto da sala, um grupo de alunos está imerso em frente aos computadores, navegando em programas educacionais interativos e aplicativos de aprendizagem que foram cuidadosamente selecionados pelo professor. Eles estão envolvidos em atividades de desafios digitais e trilhas individuais, com diferentes níveis de aprofundamento, desafiando-se mutuamente e colaborando para resolver problemas e consolidar conceitos aprendidos em sala de aula. Em outro espaço, alguns alunos trabalham em grupos menores, concentrados na criação de cartazes e colagens, que deverão ser entregues no fim do bimestre, e que ilustram e sintetizam os temas pactuados com o professor. Munidos de tesouras, cola e materiais coloridos, eles transformam suas ideias em arte, buscando uma abordagem mais visual e tátil para assimilar os conceitos apresentados. Enquanto isso, o professor circula pela sala, dedicando atenção individualizada a cada grupo de alunos. Ele se aproxima do grupo que utiliza os computadores, oferecendo orientação adicional quando necessário e incentivando a exploração criativa das ferramentas tecnológicas disponíveis. Em seguida, dirige-se aos alunos envolvidos na criação de cartazes, elogiando sua criatividade e incentivando-os a aprofundar suas reflexões sobre o tema em questão. Ao final da aula, os alunos compartilham orgulhosamente seus trabalhos uns com os outros, demonstrando não apenas o domínio dos conteúdos, mas também suas habilidades criativas e colaborativas. A sala de aula torna-se um espaço de celebração do aprendizado, onde cada aluno se sente valorizado e inspirado a continuar sua jornada de descoberta e crescimento acadêmico.”

Neste ambiente de sala de aula do 9º ano do ensino fundamental, estão sendo empregadas algumas estratégias de gestão da aprendizagem; analise-as 

I. Aprendizagem baseada em projetos. II. Aprendizagem cooperativa. III. Personalização do ensino. IV. Feedback individualizado. V. Gameficação. VI. Diferenciação vertical.

Está correto o que se afirma em

As teorias de desenvolvimento moral, como a proposta por Piaget, ajudaram os educadores a entenderem que o desenvolvimento moral não é um processo linear, mas sim um processo gradual que ocorre ao longo do tempo. Isso permite que os educadores ajustem suas abordagens de ensino de acordo com o estágio de desenvolvimento moral em que seus alunos se encontram. Para Piaget, toda moral consiste num sistema de regras, e a essência de toda moralidade deve ser procurada no respeito que o indivíduo adquire por tais regras. Inspirado nesta definição, Piaget inicia suas pesquisas escolhendo um campo muito peculiar da atividade humana: o jogo de regras. Vale dizer que, ao optar pelo jogo de regras, Piaget deixa antever sua interpretação contratual da moralidade humana. Para cada sujeito, pesquisou a prática e a consciência de regra, pedindo-lhe num primeiro momento, que o ensinasse a jogar e jogasse com ele e, em seguida, que lhe dissesse de onde vinham essas regras, quem as tinha inventado, se poderiam ser modificadas etc. Para Piaget, a evolução prática da consciência de regra pode ser dividida em etapas; analise as afirmativas a seguir.

I. Etapa que que as crianças veem as regras como absolutas e imutáveis, ditadas por autoridades externas, como pais ou figuras de autoridade.
II. As crianças nesta fase tendem a obedecer às regras para evitar punições e acreditam que a punição está intrinsecamente ligada à transgressão, independentemente do contexto.
III. Geralmente, a moral não se coloca com as normas de conduta sendo determinadas pelas necessidades básicas. Porém, quando as regras são obedecidas, são seguidas pelo hábito.
IV. Reconhecem que as regras são socialmente construídas e podem ser questionadas e revisadas com base em princípios éticos universais.
V. As crianças neste estágio são capazes de pensar de forma mais abstrata e hipotética sobre questões morais, considerando múltiplas perspectivas e consequências antes de tomar decisões éticas.
VI. Nesta etapa, “um homem pobre que roubou um remédio da farmácia para salvar a vida de sua esposa está tão errado quanto um outro que assassinou a esposa”.

Acerca da etapa heterônoma, está correto o que se afirma apenas em

A organização da educação nacional no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a educação em todo o país. Tal legislação define a competência dos diferentes entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – na oferta e gestão dos diversos níveis e modalidades de ensino. Além disso, a LDB determina as bases curriculares comuns, respeitando a diversidade regional e cultural, e garante o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral dos indivíduos. De acordo com o disposto sobre a organização da educação nacional na LDBEN 9.394/1996, é considerada uma incumbência dos Estados:

A prática docente é o conjunto de ações, estratégias e abordagens adotadas pelos professores no processo de ensino e aprendizagem. Envolve a preparação e planejamento de aulas, a seleção de recursos educacionais, a interação com os alunos, a avaliação do progresso e a adaptação constante às necessidades individuais e coletivas dos estudantes. Figurando na maioria de propostas de ensino como princípio pedagógico, a pesquisa, enquanto método de produção de conhecimento, deve orientar as práticas docentes. Considerando a pesquisa como práxis social em que se busca encontrar respostas a problemas postos pela prática social concreta, o encaminhamento metodológico da aula deve ter como ponto de partida:

Sabe-se que na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida; os danos que dela provierem para o serviço público; as circunstâncias agravantes ou atenuantes; e, os antecedentes funcionais. Considerando o exposto, analise as situações a seguir. 

I. Crime cometido contra a Administração Pública. II. Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. III. Ofensa física, em serviço, a funcionário ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio do Município. V. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

As faltas apresentadas, considerando exclusivamente a Lei Municipal nº 2.378/1992, serão penalizadas com: