Em auditoria interna da Secretaria Municipal de Saúde, um auditor fiscaliza o contrato de gestão com uma entidade privada sem fins lucrativos responsável por administrar uma UPA municipal.

Na prestação de contas, a entidade informa que o custo total mensal do serviço foi composto por:

• Despesas com pessoal: R$ 120.000,00

• Medicamentos e insumos: R$ 45.000,00

• Serviços terceirizados de apoio (limpeza, segurança, lavanderia): R$ 25.000,00

• Custos administrativos rateados: R$ 10.000,00

Durante a auditoria, constatou-se que R$ 3.000,00 do valor de serviços terceirizados eram de despesas não relacionadas ao contrato e foram excluídas.

Além disso, o auditor verificou que os custos administrativos já tinham sido parcialmente cobertos por outra fonte de recurso da entidade em R$ 5.000,00, restando apenas R$ 5.000,00 relativo ao contrato de gestão. O contrato prevê que a Prefeitura ressarcirá apenas 90% do custo total elegível.

O valor que a Prefeitura deverá ressarcir no mês é

Em auditoria interna programada no Plano Anual de Auditorias Internas – PAAINT, um auditor é designado para fiscalizar contratos firmados entre uma Prefeitura e entidades privadas de saúde sem fins lucrativos, responsáveis pela gestão de unidades hospitalares. No trabalho, o auditor executa procedimentos contábeis e operacionais para verificar a correta aplicação dos recursos públicos, analisando registros, documentos e a aderência dos gastos ao plano de trabalho. Ao final, o auditor registra as seguintes conclusões:

I. A auditoria operacional avalia, além da conformidade legal, aspectos de economicidade, eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos.

II. A auditoria contábil, no setor público, deve seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e considerar o cumprimento das metas físicas e financeiras pactuadas.

III. O controle interno, no âmbito da entidade auditada, deve restringir-se exclusivamente ao registro contábil das operações financeiras, não sendo função sua identificar falhas operacionais ou de gestão.

IV. A ausência de comprovação documental de uma despesa não impede sua aceitação pela auditoria, desde que existam testemunhos orais de que o serviço foi prestado.

Está correto o que se afirma em

Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a execução orçamentária e financeira de contratos de gestão e convênios firmados com entidades do terceiro setor e sem fins lucrativos. Durante a conferência dos registros contábeis, ele precisa associar corretamente os conceitos de execução da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, às respectivas definições:

1 – Liquidação

2 – Pagamento

3 – Empenho

( ) Segundo estágio de execução da despesa pública, que consiste na verificação objetiva do cumprimento contratual, de onde nasce o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesta etapa são realizados os atos de conferência do objeto contratado, que pode ser serviços prestados ou bens fornecidos ou entregues.

( ) Primeiro estágio da execução da despesa pública que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

( ) Estágio da despesa pública em que a unidade estatal efetiva a transferência de recursos ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação.

A sequência da correlação correta é

Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a prestação de contas de um contrato de gestão firmado com uma Organização Social, bem como de convênios destinados à execução de serviços complementares. O trabalho deve contemplar a verificação da execução físico-financeira, a regularidade das despesas e a conformidade com o plano de trabalho e as cláusulas contratuais.

O procedimento adequado para assegurar a fidedignidade da prestação de contas é

No curso de uma auditoria externa independente, o auditor analisa as demonstrações contábeis de uma Organização Social de saúde que mantém contrato de gestão com uma Prefeitura. As demonstrações incluem o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e as Notas Explicativas. Durante a análise, o auditor registra as seguintes observações:

I. O Balanço Patrimonial deve evidenciar separadamente os ativos e passivos de curto e longo prazo, permitindo avaliar a liquidez e a estrutura de capital da entidade.

II. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), pelo método indireto, inicia-se com o resultado do exercício ajustado por itens que não afetam o caixa e pelas variações nas contas operacionais.

III. As Notas Explicativas devem detalhar políticas contábeis, eventos subsequentes e informações sobre convênios e parcerias relevantes, complementando as demonstrações principais.

Está correto o que se afirma em

Durante a execução de auditoria interna, um auditor fiscaliza contratos celebrados por uma Prefeitura com entidades privadas de saúde, sem fins lucrativos, enquadradas como Organizações Sociais, para prestação de serviços hospitalares à população. Ao revisar a contabilidade e a documentação fiscal dessas entidades, o auditor analisa a aplicação da ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, verificando também a observância às imunidades e isenções tributárias.

No relatório preliminar, o auditor registra as seguintes conclusões:

I. A ITG 2002 exige que as entidades sem fins lucrativos evidenciem, em notas explicativas, a origem e aplicação dos recursos, inclusive de subvenções públicas, de forma segregada das demais receitas e despesas.

II. As imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal dispensam automaticamente a entidade do cumprimento de obrigações acessórias perante a Receita Federal.

III. A fruição de isenções tributárias, como a do imposto de renda, depende de atendimento a requisitos legais e regulamentares, não se tratando de um direito automático decorrente da natureza jurídica da entidade.

Está correto o que se afirma em

Os Sistemas de Informação em Saúde instrumentalizam e apoiam a gestão do SUS em processos como planejamento, programação, regulação, controle, avaliação e auditoria. A utilização integrada desses sistemas permite à Administração Pública tomar decisões mais qualificadas sobre alocação de recursos e monitoramento do desempenho dos serviços.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) instituiu novos instrumentos jurídicos para a formalização de parcerias entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos.

Considerando essa legislação, é correto afirmar que

Nos contratos administrativos de prestação de serviços de saúde de natureza contínua, o prazo de vigência pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, conforme prevê a legislação.

Sobre a análise da prestação de contas e dos relatórios de execução, é correto afirmar que

O monitoramento, a avaliação e a fiscalização dos contratos na área da saúde são instrumentos essenciais de defesa do interesse público, assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade e em conformidade com as metas estabelecidas.

Compete à Comissão de Acompanhamento, no processo de execução contratual,