De acordo com o inciso IV do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, compete ao município manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira:

De acordo com o art. 30 da Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, a educação infantil será oferecida em:

De acordo com o art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), no processo educacional, deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios:

Jane, ao participar de concurso para monitor de creche, estudou bastante sobre a Educação em Direitos Humanos. Ela descobriu, na Resolução CNE/CP nº 01, de 30 de maio de 2012, que essa educação só ocorrerá efetivamente se suas diretrizes forem adotadas sistematicamente:

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, “reconhecer e realizar a educação como direito humano e a Educação em Direitos Humanos como um dos eixos fundamentai s do direito à educação, exige posicionamentos claros” quanto à:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,art.227,§ 4º,a lei punirá severamente o abuso, a violência e:

De acordo com o inciso III do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o campo de experiência que mais possibilita que a criança conviva com diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, locais e universais, no cotidiano da instituição escolar, é:

A noção de conscientização para a alfabetização foi formulada inicialmente por:

Dentre os elementos principais da adaptação da criança à creche, podem-se destacar: