Considere que um documento Ofício foi emitido pela Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal do Município EXEMPLO. Na identificação do expediente constou a seguinte indicação:
OF. Nº 084 SMS/PME
Com base nas normas para elaboração de documentos oficiais, é correto afirmar que:

Suponha que um Contribuinte do Município “X” tenha solicitado certidão sobre sua situação fiscal. Ao verificar nos sistemas, o servidor público responsável identificou que o Contribuinte possui um débito tributária na situação suspenso, devido a um parcelamento, cujo pagamento das parcelas encontra-se em dia. No caso apresentado, o documento a ser emitido para o Contribuinte deve ser:

A obrigação tributária principal consiste no recolhimento do tributo ou da penalidade pecuniária. A pessoa que está obrigada ao cumprimento da obrigação tributária principal, é denominada:

Os tributos representam uma importante fonte de recursos para os Entes públicos, permitindo que obtenham os recursos financeiros necessários para o custeio da Administração pública e a prestação de serviços para a população. Assinale a única alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional:

O ato administrativo que contém comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, como os Decretos e Resoluções, é classificado, segundo sua espécie, como:

Suponha que um ato administrativo tenha sido publicado na imprensa oficial, conforme determinado na legislação, passando a dar início aos seus efeitos legais. Assinale a única alternativa correta, no que se refere à validade do ato administrativo:

O Ato Administrativo representa a manifestação da vontade da Administração pública, representada mediante iniciativa formal e competente, para que se insira no mundo jurídico e tenha início sua vigência. Assinale a única alternativa correta sobre as características dos atos administrativos:

Em acompanhamento domiciliar, o ACS identifica idoso com perda ponderal referida, roupas mais folgadas, dificuldade para mastigar e isolamento social após luto. Qual ação está de acordo com as atribuições do ACS para enfrentamento do risco nutricional?

Durante visita domiciliar, o Agente de Saúde encontra jovem de 19 anos com corrimento e dor pélvica, relatando parceiro sem teste recente. Com relação à abordagem territorial em IST (infecções sexualmente transmissíveis), qual atitude está condizente com as atribuições do ACS?

Sobre alimentação complementar saudável na primeira infância, assinale a alternativa coerente com a Atenção Primária.