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O município de Nova Santa Rita está inserido em três bacias hidrográficas, quais são elas?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Analise as assertivas a seguir:
I. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
II. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
III. Os tratados e convenções internacionais, de qualquer natureza, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Quais estão INCORRETAS?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Privativa da União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da República
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.
I. Compete privativamente à União legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais.
II. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 1º de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no artigo 77 da Constituição Federal.
III. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder. No caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, poderá haver segundo turno nos termos da legislação vigente. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Sobre a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o que dispõe a Constituição Federal do Brasil.
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Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
A negação da proposição “Larissa é cantora e Marcos não é ator” é:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos, tendo por base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A readaptação e o aproveitamento são forma de provimento de cargos públicos.
II. A investidura em cargo público se dará com a nomeação.
III. O falecimento ou a exoneração do servidor promovem a vacância do cargo público.
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Seja x = !$ \dfrac{0,8\ x\ 3^0}{0,1} !$ e y = !$ \dfrac{\sqrt{144}-2^3}{\dfrac{2}{10}} !$ o valor de x/y é igual a:
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