A comunicação oficial deve observar padrões formais que garantam clareza, uniformidade e impessoalidade, conforme orientações estabelecidas em normativos oficiais. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a correspondência oficial deve caracterizar-se, entre outros aspectos, pela:

Reforçando a necessidade de modernização da gestão pública e da melhoria na prestação dos serviços públicos, o princípio da eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional Federal nº 19/1998 - Reforma Administrativa, no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. À luz do ordenamento constitucional e da interpretação doutrinária, é CORRETO afirmar que o princípio da eficiência impõe à Administração Pública o dever de:

A Organização, Sistemas e Métodos (OSM) é uma área da administração que faz uso de técnicas para melhor gerenciar uma empresa. Nesse sentido, são utilizados instrumentos gráficos para facilitar a análise organizacional. O instrumento gráfico que permite estabelecer o procedimento decisório mais eficaz sobre o desenvolvimento de um sistema, ou na solução de problemas denomina-se:

Os atos administrativos possuem atributos ou características próprias que os diferenciam dos atos praticados pelos particulares. Um desses atributos permite que a Administração Pública imponha unilateralmente suas decisões aos administrados, independentemente de concordância prévia. Esse atributo denomina-se:

Os Poderes da Administração Pública constituem instrumentos jurídicos que permitem ao Estado atuar na realização do interesse público, observados os princípios da legalidade, moralidade e os direitos fundamentais dos administrados. Assinale a alternativa CORRETA:

A gestão de documentos constitui atividade essencial à Administração Pública, estando fundamentada em objetivos primários e no conceito de ciclo de vida documental, que compreende as fases pelas quais passam os documentos desde a sua produção. À luz desse entendimento, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

(__)A gestão de documentos visa à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros, bem como à racionalização da produção documental.
(__)A eliminação de documentos que perderam sua utilidade administrativa é incompatível com a gestão de documentos, devendo todos os documentos ser preservados permanentemente.
(__)Planejamento, organização, direção e controle são princípios base da gestão administrativa de um programa de gestão de documentos.
(__)O conceito de ciclo de vida dos documentos utiliza a metáfora biológica para representar as fases documentais, abrangendo desde a produção até a destinação final.
(__)A gestão de documentos aplica-se exclusivamente aos documentos de valor permanente, não abrangendo documentos correntes e intermediários.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Diferentes enfoques doutrinários auxiliam na análise da Administração Pública e na compreensão de sua estrutura e de suas funções. A doutrina majoritária distingue a Administração Pública em sentido subjetivo (formal ou orgânico) e objetivo (material ou funcional), distinção amplamente adotada pela doutrina do Direito Administrativo brasileiro. Considerando essa classificação, assinale a alternativa CORRETA.

Nas organizações públicas e privadas são identificadas funções administrativas clássicas, fundamentais para seu funcionamento. Nesse contexto, a função administrativa responsável por estabelecer objetivos e metas, bem como definir os meios necessários para alcançá-los, denomina-se:

A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e estabelece, em seu art. 2º, os princípios que o orientam. Com base exclusivamente nos princípios expressamente previstos nesse dispositivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, definindo expressamente os objetivos do processo licitatório, em consonância com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Analise as afirmativas a seguir, sobre os objetivos do processo licitatório e assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

(__)A licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando critérios de economicidade, eficiência e interesse público.
(__)Constitui objetivo da licitação assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, vedando práticas que restrinjam indevidamente a competitividade do certame.
(__)Constitui objetivo da licitação incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
(__)Assegurar a justa competição e promover a transparência e a integridade nas contratações públicas.
(__)A licitação afasta a incidência dos mecanismos de controle interno e externo, de modo a garantir maior autonomia decisória à Administração Pública.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: