O decreto-lei nº 5.452 de 1943 normatiza que é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. Assinale a alternativa que represente uma das prerrogativas dos sindicatos.

De acordo com o estabelecido na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), no que tange ao contrato individual de Trabalho, assinale a alternativa correta.

A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação das microempresas ou das empresas de pequeno porte, dar-se-á:

A Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, normatiza que não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

A Lei 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação Pregão e estabelece que o prazo de validade das propostas seja de:

São princípios institucionais do Ministério Público Estadual:

Dentre as modalidades de licitações, observado os parâmetros da lei 8666/93, assinale a alternativa que indique corretamente a licitação que é realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. O exposto acima se trata da modalidade de licitação:

Um prédio em que está instalado, e em funcionamento, um hospital público, para atendimento médico gratuito da população e uma determinada praça pública da cidade, são:

As compras conforme a lei 8666/93 , consolidada sempre que possível, deverão:

São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto: