Quanto às espécies tributárias, é INCORRETO afirmar que

Analise as proposições seguintes:

I. Apenas a União possui competência privativa para instituir empréstimos compulsórios.

II. Pela repartição tributária, pertencem aos municípios o imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.

III. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.

IV. O IPTU e as taxas são de competência exclusiva dos municípios.

V. Pertencem aos municípios, em regra, 100% do produto da arrecadação do imposto territorial rural.

VI. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios.

Assinale a alternativa VERDADEIRA.

Analise as assertivas a seguir:

I. O IPTU é tributo que tem como fator gerador a propriedade urbana, o domínio útil rural ou posse do imóvel.
II. O ITBI não incidirá no caso de incorporação, fusão ou subscrição de capital com bens imóveis, salvo se a atividade preponderante da empresa for a venda e compra de imóveis.
III. O ISS incide sobre acréscimos patrimoniais e proventos. IV. O ICMS incide sobre fornecimento de alimentação nos restaurantes, bares e cafés e estabelecimentos similares.
V. O ISS, de competência municipal, tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviços que não configurem por si sós fato gerador de imposto de competência de outro ente federativo.

Assinale a alternativa VERDADEIRA.

Olindo, servidor público municipal, desviou, para seu próprio proveito, a quantia de R$ 2.000,00, relativa ao pagamento de IPTU em atraso, feito por um contribuinte. É CORRETO se afirmar que o servidor cometeu o seguinte crime contra a administração pública:

Em conformidade com a Lei 6.404/76 e suas alterações, os empréstimos a sócios e diretores da companhia serão classificados no

De acordo com NBC T 19.8, um ativo pode ser considerado intangível, quando apresentar os seguintes requisitos básicos :

A empresa Olindense S/A tem seu patrimônio em 31.12.2009, conforme segue:

Patrimônio Líquido R$
Capital subscrito 1.050.000,00
(-) Capital a realizar (150.000,00)
Reserva legal 80.000,00
Reserva estatutária 15.000,00

No exercício de 2010, ocorreram as seguintes situações:

• integralização do capital pelos acionistas;
• retenção de lucros para investimento R$ 25.000,00;
• incorporação das reservas estatutárias ao capital;
• reserva legal constituída de R$ 7.500,00;
• lucro do exercício de R$ 150. 000,00;
• dividendos propostos R$ 37.500,00.

Após elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, o capital realizado apresenta o valor de

Determinada empresa do ramo de veículos adquire chaveiros para brindes aos seus clientes. A contabilização das aquisições dos brindes é efetuada

As contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do Ativo e do Passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado, serão de acordo com a Lei N° 6.404/76 e suas posteriores alterações, enquanto não computadas no resultado do exercício, em obediência ao Regime de Competência, classificadas como

Analise as seguintes proposições e assinale a opção CORRETA.