Segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), a readaptação consiste

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar:

I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal.

II. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado. O defensor do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe facultada a prerrogativa de inquirir diretamente as testemunhas.

III. Da sindicância, poderá resultar a aplicação da pena de suspensão do servidor. Apenas nos casos em que a infração disciplinar ou o ilícito penal ensejar a imposição de pena mais grave que a de suspensão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

IV. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do inquérito, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento do cargo pelo prazo de até trinta dias.


Conforme preceitua a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), consideram-se CORRETAS

Tendo em consideração as disposições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal.

Analise os itens abaixo:

I. Parcelamento ou edificação compulsórios.
II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
III. Transferência do direito de construir.
IV. Usucapião urbano.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Olinda, são instrumentos da política urbana

Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo:

I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. O Poder Municipal será exercido pelo Povo, nos termos da Constituição da República, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Olinda.

III. O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal e tem sede na Casa Bernardo Vieira de Melo.

IV. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e Diretores dos órgãos da administração indireta e fundacional.



Considerando a Lei Orgânica do Município de Olinda, estão CORRETAS

Analise os itens abaixo:

I. O Brasão de Duarte Coelho Pereira. II. A Bandeira de Olinda. III. O Hino do Elefante de Olinda, composto por Clídio Nigro e Clóvis Vieira da Cunha. IV. O Hino de Olinda, de autoria de Themístocles de Andrade. V. O Carnaval de Olinda

Levando-se em consideração a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os símbolos do Município de Olinda.

No que diz respeito à atuação das Comissões de Ética, nos termos do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994 (que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.

Levando-se em consideração as normas do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994 (que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA em relação às vedações ao servidor público.

Considerando-se as disposições do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994 (que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa INCORRETA.