Entre os auxílios pecuniários concedidos ao servidor público está o auxílio escolar. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Painel, o auxílio escolar será concedido ao servidor público municipal efetivo, ativo e estável, não detentor de curso superior, para um único curso, que deverá, preferencialmente, ser afim com a carreira do mesmo, observando-se o regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo e o limite pecuniário que não poderá exceder a ______ do menor vencimento pago pelo município.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

São estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Painel, o servidor estável somente perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.
Está(ão) CORRETA(S):

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Painel, substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o Vice-Prefeito. Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito, ou na vacância dos respectivos cargos, assumirá o:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Painel, o controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com auxílio do:

Os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37 da CF/1988, são fundamentais à legitimidade do poder público. Dentre as afirmações abaixo, identifique aquela que expressa corretamente o princípio da moralidade administrativa:

No contexto dos aspectos culturais de Santa Catarina, alguns são os museus que resguardam a memória e a história do Estado. Entre aqueles administrados pela Fundação Catarinense de Cultura, o Museu Etnográfico Casa dos Açores está localizado em:

A região de Santa Catarina onde ocorre a maior incidência de neve no Brasil é:

A economia catarinense caracteriza-se pela diversificação produtiva e pela distribuição regional das atividades, o que garante ao Estado um desenvolvimento equilibrado entre o litoral e o interior. Nesse sentido, analise as assertivas sobre os principais polos econômicos de Santa Catarina:
I. A variedade de climas, relevos e paisagens contribui para a existência de múltiplos polos produtivos, evitando a concentração de riqueza em apenas uma região.
II. O Planalto Serrano destaca-se pelas indústrias de papel, celulose e madeira, enquanto o Oeste concentra a agroindústria e a produção de móveis.
III. O Norte catarinense é reconhecido pela presença de polos tecnológicos, moveleiros e metal-mecânicos, que impulsionam a economia local.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A rota turística Caminhos da Neve propõe um trajeto entre Florianópolis e Gramado que passa pelas cidades da Serra catarinense, destinos de destaque quando o assunto é frio e neve no Brasil. Entre as cidades catarinenses que estão na rota e no entorno do Caminhos da Neve, estão, EXCETO:

O capitão Joaquim José Pereira, natural da freguesia de Santa Quitéria de Meca, em Portugal, foi um dos primeiros povoadores da região dos Campos das Lages, destacando-se como grande proprietário rural e figura central na formação do território que hoje corresponde ao município de Painel (SC). Em 1778, já com a patente de capitão, Joaquim José Pereira passou a comandar: