DIRETRIZES E BASES

A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida como LDB, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Essa lei foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública.

A LDB é um marco na regulamentação do ensino no Brasil, pois trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos.

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. Essa lei determina, ainda, que a Educação Básica é dividida em:

• Educação Infantil, a ser realizada em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos). A Educação Infantil deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios.

• Ensino Fundamental, dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). O Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado gratuitamente pelo poder público. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.

• Ensino Médio, de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante.

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional como, por exemplo:

• Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

• Educação a Distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.

• Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos.

A LDB é uma lei fundamental para a qualidade da educação no Brasil, principalmente para os professores, que devem possuir conhecimento das diretrizes da educação neste país. Os educadores devem, também, conhecer os seus direitos como profissionais do ensino, capazes de lutar por uma educação melhor.

A LDB também aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. Assim, é correto afirmar que essa lei deve ser conhecida não apenas por professores, mas também por outros profissionais que atuam na gestão, fiscalização e prestação dos serviços educacionais, de um modo geral.

Adaptado.

Disponível em: http://bit.ly/2PUm9S0 (acesso em 07/11/2019).

O QUE É AVALIAÇÃO?

A avaliação deve ir além da visão tradicional, que focaliza o controle externo do aluno mediante notas ou conceitos, para ser compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional.

A avaliação, ao não se restringir ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do aluno, é compreendida como um conjunto de atuações que tem a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica. Assim, a avaliação deve acontecer continuamente e sistematicamente por meio da interpretação qualitativa do conhecimento construído pelo aluno.

A avaliação deve possibilitar conhecer o quanto o educando se aproxima ou não da expectativa de aprendizagem que o professor tem em determinados momentos da escolaridade, em função da intervenção pedagógica realizada. Portanto, a avaliação das aprendizagens só pode acontecer se forem relacionadas com as oportunidades oferecidas, isto é, analisando a adequação das situações didáticas propostas aos conhecimentos prévios dos alunos e aos desafios que estão em condições de enfrentar.

A avaliação deve subsidiar o professor com elementos para uma reflexão contínua sobre a sua prática, sobre a criação de novos instrumentos de trabalho e a retomada de aspectos que devem ser revistos, ajustados ou reconhecidos como adequados para o processo de aprendizagem individual ou de todo grupo. Para o aluno, é o instrumento de tomada de consciência de suas conquistas, dificuldades e possibilidades para reorganização de seu investimento na tarefa de aprender. Para a escola, possibilita definir prioridades e localizar quais aspectos das ações educacionais demandam maior apoio.

Um sistema educacional comprometido com o desenvolvimento das capacidades dos alunos, que se expressam pela qualidade das relações que estabelecem e pela profundidade dos saberes constituídos, encontra, na avaliação, uma referência à análise de seus propósitos, que lhe permite redimensionar investimentos, a fim de que os alunos aprendam cada vez mais e melhor e atinjam os objetivos propostos.

A avaliação, apesar de ser responsabilidade do professor, não deve ser considerada função exclusiva dele. Delegá-la aos alunos, em determinados momentos, é uma condição didática necessária para que construam instrumentos de auto-regulação para as diferentes aprendizagens.

A autoavaliação é uma situação de aprendizagem em que o aluno desenvolve estratégias de análise e interpretação de suas produções e dos diferentes procedimentos para se avaliar. Além desse aprendizado ser, em si, importante, porque é central para a construção da autonomia dos alunos, cumpre o papel de contribuir com a objetividade desejada na avaliação, uma vez que esta só poderá ser construída com a coordenação dos diferentes pontos de vista tanto do aluno quanto do professor.

Adaptado.

Disponível em: http://bit.ly/2VNr77q (acesso em 07/11/2019).