LEI Nº 8.666/93

É possível afirmar que a Lei de Licitações e Contratos da administração pública (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) é um importante instrumento de consolidação do regime democrático brasileiro. Com efeito, se considerarmos que a democracia assenta-se em duas diretrizes essenciais, que são a igualdade de tratamento e a liberdade de ação, torna-se nítido que a Lei de Licitações e Contratos contribui para reafirmar o regime político democrático, ao assegurar a todos os interessados liberdade de participação igualitária em processos destinados a selecionar bens e serviços para a administração pública.

DAS DEFINIÇÕES

A Seção II da Lei Federal nº 8.666, de 1993, apresenta alguns conceitos e definições que tornam a compreensão desse instrumento legal mais clara para o cidadão e para os servidores públicos. Algumas dessas definições são:

• Obra: refere-se a toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

• Seguro-Garantia: refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

• Execução direta: refere-se à execução que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

• Execução indireta através de empreitada por preço global: ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

• Execução indireta através de empreitada por preço unitário: ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

• Execução indireta através de empreitada integral: ocorre quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO

O Projeto Executivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, compreende o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

O Projeto Básico, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 1993, compreende o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

O Projeto Básico deve conter os seguintes elementos:

• o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

• as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

• a identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

• as informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

• os subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

• o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2JJqyTb (acesso em 09/11/2019).

LEI Nº 8.666/93

É possível afirmar que a Lei de Licitações e Contratos da administração pública (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) é um importante instrumento de consolidação do regime democrático brasileiro. Com efeito, se considerarmos que a democracia assenta-se em duas diretrizes essenciais, que são a igualdade de tratamento e a liberdade de ação, torna-se nítido que a Lei de Licitações e Contratos contribui para reafirmar o regime político democrático, ao assegurar a todos os interessados liberdade de participação igualitária em processos destinados a selecionar bens e serviços para a administração pública.

DAS DEFINIÇÕES

A Seção II da Lei Federal nº 8.666, de 1993, apresenta alguns conceitos e definições que tornam a compreensão desse instrumento legal mais clara para o cidadão e para os servidores públicos. Algumas dessas definições são:

• Obra: refere-se a toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

• Seguro-Garantia: refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

• Execução direta: refere-se à execução que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

• Execução indireta através de empreitada por preço global: ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

• Execução indireta através de empreitada por preço unitário: ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

• Execução indireta através de empreitada integral: ocorre quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO

O Projeto Executivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, compreende o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

O Projeto Básico, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 1993, compreende o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

O Projeto Básico deve conter os seguintes elementos:

• o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

• as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

• a identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

• as informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

• os subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

• o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2JJqyTb (acesso em 09/11/2019).

Educação Infantil: os desafios até chegar na sala de aula

A criança durante a Educação Infantil tem contato com milhares de sentidos e sensações. Cada exercício ou brincadeira pode se transformar em uma experiência guiada pelos professores. Mas como esses profissionais aprendem? E quais os desafios de levar as lições e diretrizes da BNCC para a sala de aula?

A pedagoga Mônica Samia, que fez seu doutorado sobre formação para Educação Infantil e publicou o livro "Diálogos sobre Formação de Formadores da Educação Infantil", explica que o modelo atual no qual professores de Educação Infantil se respaldam ainda é muito calcado no campo conceitual e teórico. Para ela, é imprescindível que esses profissionais comecem a ter contato com saberes mais práticos e focando, principalmente, na escuta como matéria-prima dessa etapa.

Mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) definiu seis direitos de aprendizagem aos quais toda criança tem direito na Educação Infantil. São elas: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Apesar desses campos determinados, como é a realidade de quem leciona para os pequenos? E como levar a teoria do formando em Pedagogia para o campo prático da sala de aula?

RECONHECER A EDUCAÇÃO INFANTIL É O PRIMEIRO PASSO

Para Priscilla Amaral, professora formada em Pedagogia e que atualmente leciona na prefeitura municipal de São Paulo, o ensino para quem quer seguir a área pedagógica realmente é pouco prático, o que pode dificultar, muitas vezes, o entendimento do que e como cada campo deve ser ensinado.

Para ela, as áreas de recreação, ludicidade, jogos e brincadeiras deveriam ser melhor exploradas durante a formação dos professores. "Dentro da própria universidade que forma esses profissionais deveria ter mais aulas práticas nessas áreas, já que o foco da Educação Infantil é o brincar", diz a pedagoga.

A diretora pedagógica Clea Braga Alves trabalha em Itabirito, município de Minas Gerais, e trabalha na coordenação pedagógica desde 2013. Ela conta que todo o corpo pedagógico vem se preparando, juntamente com os supervisores e professores, para as mudanças propostas pela implementação da Base. "Nós já estamos desde o ano passado nos preparando para essa transição", explica ela.

Segundo a diretora pedagógica, o ensino para os profissionais que lecionam para a Educação Infantil realmente é muito teórico. Entre as críticas que ela faz, o curto período de estágio obrigatório não ajuda os profissionais e monitores que auxiliam os profissionais que chegam, em sua maioria, ainda muito despreparados. "Estamos capacitando todos os profissionais que têm chegado aqui", conta ela.

PROTAGONISMO X DIREITO

Jussara Santos, professora de crianças de 5 e 6 anos da rede pública municipal de São Paulo, conta que sua experiência como educadora para os pequenos mudou muito o seu olhar. Para ela, só faz sentido o protagonismo dado às crianças, expresso na nova BNCC, quando os educadores de fato ouvem a criança. "Eu passei a pensar como no processo que vivo diariamente, o professor acaba virando aprendiz e o aprendiz também vira professor", reflete ela. Além de se pautar nos ensinamentos pedagógicos, é importante que o profissional fique atento e alerta para o que as crianças vivenciam no dia a dia. "O protagonismo se dá a partir de um currículo que valoriza o que as crianças falam".

O QUE MOTIVA ESSES PROFISSIONAIS?

O salário, em média de R$ 2.790 por mês para os profissionais de Educação Infantil que lecionam na rede municipal de São Paulo, é baixo se comparado com o de outras profissões. Segundo a diretora pedagógica Clea Braga Alves, o que motiva mesmo esses profissionais é a vontade e a descoberta. "O professor de Educação Infantil tem que dar carinho e tem que ter um olhar diferenciado. É algo do perfil desse educador", diz.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2oLpOX9 (acesso em 14/10/2019).

DA VARÍOLA AO ANTI-VAXX: POR QUE PRECISAMOS DE VACINAS?

Em 1904, a cidade do Rio de Janeiro foi palco de uma rebelião inusitada, posteriormente batizada de Revolta da Vacina. A situação sanitária da capital era tão desastrosa na época, que o Brasil era conhecido internacionalmente como o “túmulo de estrangeiros”. Entre as doenças em circulação na época, destaca-se a varíola. Calcula-se que a varíola matava cerca de 400.000 pessoas por ano na Europa do século XVIII. Numa tentativa de erradicar a doença no Rio de Janeiro, o sanitarista Oswaldo Cruz conseguiu que o Congresso aprovasse a “Lei da Vacina Obrigatória”, que autorizava a invasão de domicílios e vacinação forçada.

Naturalmente a maioria da população não tinha nenhum conhecimento sobre vacinas e temia os possíveis efeitos do tratamento desconhecido. Houve protestos e, por razões políticas, a rebelião saiu do controle. O governo foi obrigado a amenizar suas práticas, mas retomou a vacinação e eventualmente a varíola foi eliminada da capital. Ao longo do século XX, a varíola ainda mataria 300 milhões de pessoas no mundo; o triplo das mortes por todos os conflitos do período, incluindo as duas guerras mundiais. O Brasil acabou sendo um dos últimos países onde a doença foi erradicada, na década de 1970, encerrando uma iniciativa global iniciada pela Organização Mundial da Saúde em 1967.

A história da varíola é marcante. Tanto pelo impacto devastador da doença ao longo dos séculos, como pelo inequívoco triunfo da ciência sobre a doença. Evidentemente existem aspectos biológicos deste vírus que facilitaram sua eliminação. Mas a meta só foi alcançada graças a uma campanha global de vacinação. A introdução das vacinas, assim como mais tarde, dos antibióticos, revolucionou a medicina e aumentou drasticamente nossa expectativa de vida. Não há dúvidas sobre o impacto positivo das vacinas e das campanhas de vacinação.

Vivemos hoje na época mais segura da história do ponto de vista de doenças infecciosas. Basta comparar o Rio de Janeiro atual com a descrição de 1904. O problema é que, para algumas camadas da população, o medo das doenças infecciosas acabou ficando no passado, parecendo proporcionalmente pequeno quando comparado ao medo de outros temas mais modernos.

Nós também vivemos um desequilíbrio entre o acesso fácil à informação e a falta de uma base educacional sólida, que nos permitiria filtrar criticamente o excesso de informação e tomar decisões fundamentadas cientificamente. Isso não significa, de maneira alguma, ser um especialista: é ter a capacidade de identificar fontes confiáveis de informação, de diferenciar fatos de teorias conspiratórias, de aprender com a história. E aqui cabe salientar a responsabilidade dos cientistas profissionais em comunicar bem a ciência, com uso de linguagem clara e acessível.

Esse desequilíbrio nos traz ao fenômeno que alguns veículos brasileiros estão chamando de a “nova revolta da vacina”. Ao contrário da original, em que a suspeita em relação às vacinas partia principalmente da população mais pobre e com menos acesso à informação, o medo, agora, atinge principalmente as classes mais altas. Estas pessoas acreditam que basta se ter uma alimentação saudável (e usar produtos naturais), para se estar protegido contra doenças. Além disso, a ideia de que as vacinas podem conter “químicos” danosos à saúde acaba complementando perfeitamente uma visão de mundo de que devemos priorizar produtos naturais e tratamentos alternativos.

Infelizmente, essas pessoas estão predispostas a apoiar qualquer teoria que valide esta visão de mundo – o que acaba sendo uma receita para o desastre. Não basta ser saudável para se proteger de doenças infecciosas. A varíola é causada por um vírus. A vacina estimula o sistema imunológico a produzir defesas contra este vírus, agindo de forma preventiva. Quando o vírus entra no organismo vacinado, ele é imediatamente eliminado pela resposta imunológica.

O movimento anti-vacinação (ou anti-vaxx) ganhou notoriedade nos Estados Unidos, apoiado em dados sem credibilidade científica e teorias conspiratórias que se espalharam por redes sociais. A consequência foi um grande surto de sarampo em 2014 (doença que havia sido eliminada nos EUA em 2000). Agora a mesma coisa ocorre na Europa, com uma epidemia de sarampo que já infectou 7,5 mil pessoas. Logo será a vez do Brasil, onde a adesão a campanhas de vacinação também vem caindo em vários grupos. Mais do que um risco às crianças não vacinadas, este é um risco para toda a população. O controle da doença depende da cobertura da vacinação. Mais do que isso, cada pessoa infectada é uma roleta-russa para a comunidade. Durante a infecção, milhões de novas partículas virais são criadas, com diversas mutações. Estas mutações aleatórias podem deixar o vírus subitamente mais agressivo – ou até mesmo resistente à vacina.

O Brasil tem um excelente programa público de vacinação e as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde são seguras e essenciais. Elas permitem a proteção preventivamente, mas não ajudam depois da infecção. Negar vacinação a seus filhos é um ato irresponsável e perigoso que afeta a todos. Felizmente, podemos aprender com a história e com a ciência contemporânea. Apenas com educação e vacinação será possível controlar esta “nova revolta da vacina” e garantir a nossa contínua proteção contra as doenças infecciosas.

(Adaptado. Revisão linguística. ANTUNES, Dinler Amaral. Da varíola ao anti-vaxx: Por que precisamos de vacinas? Disponível em: http://bit.ly/2VPVlmG)

PLANEJAMENTO FAMILIAR

O planejamento familiar é o conjunto de ações e serviços que têm, como finalidade, contribuir para a saúde da mulher, da família e da criança. O planejamento familiar pode envolver a consideração do número de filhos que uma mulher deseja ter, incluindo a opção de não ter filhos, bem como a idade em que ela deseja tê-los e o espaçamento entre o nascimento dos filhos. Esses assuntos são influenciados por fatores externos, como a situação conjugal, considerações de carreira, posição financeira e quaisquer deficiências que possam afetar sua capacidade de ter filhos e criá-los. O planejamento familiar pode envolver o uso de métodos contraceptivos e outras técnicas para controlar o tempo da reprodução.

Prestar orientações práticas e atualizadas sobre planejamento familiar é uma forma de ajudar os usuários dos serviços públicos de saúde a melhorar a própria qualidade de vida. Ou seja, o profissional de saúde pode auxiliar a mulher ou a família a escolher o método de planejamento familiar mais adequado, assim como dar apoio à utilização eficaz desse método e a resolver os problemas dos usuários dos serviços.

MÉTODOS CONTRACEPTIVOS

Praticamente qualquer pessoa pode usar, com segurança, algum método contraceptivo. O oferecimento da maioria desses métodos não é, em geral, algo complicado. Assim, os métodos contraceptivos podem ser amplamente apresentados e disponibilizados mesmo nos locais em que os recursos de atendimento de saúde à população sejam limitados.

Os métodos contraceptivos podem ser eficazes se forem fornecidos corretamente. Para obter maior eficiência, alguns métodos tais como as pílulas e os preservativos requerem a ação consciente por parte de quem os utiliza. O auxílio e apoio por parte do serviço de saúde aos usuários podem, frequentemente, fazer a diferença no uso desses métodos. Um exemplo disso ocorre quando se discutem os possíveis efeitos colaterais mais comuns dos métodos contraceptivos.

Alguns métodos exigem a correta execução de um procedimento por parte do serviço de saúde, como é o caso de uma esterilização ou a colocação de um DIU.

Novas usuárias desses métodos geralmente chegam aos serviços de saúde com um método já em mente e este pode ser, eventualmente, a melhor opção para elas. Na ampla gama de métodos que uma usuária dos serviços pode usar com segurança, os objetivos e as preferências da mesma devem comandar as decisões de planejamento familiar. Para encontrar e utilizar o método mais adequado, uma usuária precisa de boas informações e, frequentemente, auxílio para analisar e escolher a melhor opção.

Muitas usuárias regulares desses métodos precisam de pouco apoio e, para elas, o acesso conveniente ao método e aos recursos é essencial. Para usuárias permanentes que se deparam com problemas ou preocupações, a ajuda e o apoio da equipe de saúde são vitais.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/32ytMAi (acesso em 09/11/2019).

PLANEJAMENTO FAMILIAR

O planejamento familiar é o conjunto de ações e serviços que têm, como finalidade, contribuir para a saúde da mulher, da família e da criança. O planejamento familiar pode envolver a consideração do número de filhos que uma mulher deseja ter, incluindo a opção de não ter filhos, bem como a idade em que ela deseja tê-los e o espaçamento entre o nascimento dos filhos. Esses assuntos são influenciados por fatores externos, como a situação conjugal, considerações de carreira, posição financeira e quaisquer deficiências que possam afetar sua capacidade de ter filhos e criá-los. O planejamento familiar pode envolver o uso de métodos contraceptivos e outras técnicas para controlar o tempo da reprodução.

Prestar orientações práticas e atualizadas sobre planejamento familiar é uma forma de ajudar os usuários dos serviços públicos de saúde a melhorar a própria qualidade de vida. Ou seja, o profissional de saúde pode auxiliar a mulher ou a família a escolher o método de planejamento familiar mais adequado, assim como dar apoio à utilização eficaz desse método e a resolver os problemas dos usuários dos serviços.

MÉTODOS CONTRACEPTIVOS

Praticamente qualquer pessoa pode usar, com segurança, algum método contraceptivo. O oferecimento da maioria desses métodos não é, em geral, algo complicado. Assim, os métodos contraceptivos podem ser amplamente apresentados e disponibilizados mesmo nos locais em que os recursos de atendimento de saúde à população sejam limitados.

Os métodos contraceptivos podem ser eficazes se forem fornecidos corretamente. Para obter maior eficiência, alguns métodos tais como as pílulas e os preservativos requerem a ação consciente por parte de quem os utiliza. O auxílio e apoio por parte do serviço de saúde aos usuários podem, frequentemente, fazer a diferença no uso desses métodos. Um exemplo disso ocorre quando se discutem os possíveis efeitos colaterais mais comuns dos métodos contraceptivos.

Alguns métodos exigem a correta execução de um procedimento por parte do serviço de saúde, como é o caso de uma esterilização ou a colocação de um DIU.

Novas usuárias desses métodos geralmente chegam aos serviços de saúde com um método já em mente e este pode ser, eventualmente, a melhor opção para elas. Na ampla gama de métodos que uma usuária dos serviços pode usar com segurança, os objetivos e as preferências da mesma devem comandar as decisões de planejamento familiar. Para encontrar e utilizar o método mais adequado, uma usuária precisa de boas informações e, frequentemente, auxílio para analisar e escolher a melhor opção.

Muitas usuárias regulares desses métodos precisam de pouco apoio e, para elas, o acesso conveniente ao método e aos recursos é essencial. Para usuárias permanentes que se deparam com problemas ou preocupações, a ajuda e o apoio da equipe de saúde são vitais.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/32ytMAi (acesso em 09/11/2019).