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Disciplina: Educação Física
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
I. Com relação aos sintomas que fazem parte do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, a motricidade não apresenta alterações, já a psicomotricidade pode ser comprometida.
II. A motricidade, enquanto dimensão motora dos movimentos humanos, e a psicomotricidade, relacionada ao ato de pensar e agir, interagem e carregam alterações, quando falamos do diagnóstico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
I. À luz da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é certo afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, quais sejam: União, 25%; Estados, 60%; Municípios, 60%.
II. Para os efeitos da Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Plano plurianual (PPA), entende-se objetivo como declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do indicador.
II. Tomando-se por referência o Plano Plurianual (PPA), entende-se indicador como conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.
III. Consoante o Plano plurianual (PPA), entende-se meta como declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
I. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como refinanciamento da dívida mobiliária a emissão de títulos para pagamento do principal subtraído da atualização monetária.
II. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo afirmar que concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
I. Considerando a Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública mobiliária consolidada ou fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. À luz da Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
I. Concernente à Transparência da Gestão Fiscal, é certo afirmar que são instrumentos de transparência: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa de operações de crédito, excluindo-se as operações por antecipação de receita.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
I. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
I. Em uma perspectiva de educação preocupada com a inclusão, a avaliação é uma apreciação quantitativa sobre dados relevantes do processo de ensino e aprendizagem o qual auxilia o professor a tomar decisões sobre o seu trabalho.
II. A apreciação quantitativa dos dados relevantes, por meio de provas, exercícios e respostas dos alunos, é o que permite uma tomada de decisão do educador para o que deve ser feito em seguida, dado que os números, sejam de acertos ou de erros, devem ser sempre o foco na avaliação.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
I. Família extensa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Família natural é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade
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