Considerando-se a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao deslocamento do funcionário dentro do território do município a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação no âmbito do mesmo quadro, dá-se o nome de remoção.
II. Ao deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, dá-se o nome de redistribuição.
Marque a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 40 meses, contando com os quatro meses necessários para submeter a avaliação para homologação.
II. Serão objetos da avaliação para o desempenho do cargo a serem observados durante o estágio probatório: a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.
III. O funcionário não aprovado no estágio será exonerado, ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, independentemente do cargo encontrar-se provido.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O funcionário em regime de acumulação ilícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração dos dois cargos, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. As férias nunca poderão ser interrompidas, nem por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e nem por motivo de superior interesse público, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Poderá reverter o aposentado que já tiver completado cem anos de idade, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A investidura em cargo público ocorrerá após a posse, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos.
II. Segundo a lei 1.240/91, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Os cargos, de provimento efetivo, da administração pública municipal direta, das autarquias, salvo as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado.

II. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, salvo aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento.

III. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, mesmo que lhe seja negada a possibilidade de ampla defesa.
II. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
Marque a alternativa CORRETA: