Analise as afirmativas a seguir:
I. Vencimento é a atribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor não-fixado em Lei, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 11.107/2005, a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
II. Segundo a lei 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e pela educação superior.
II. É opcional a educação escolar se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme prevê a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. A educação sexual é uma das ações prioritárias a serem cobertas no âmbito do Programa Saúde na Escola (decreto 1.004/2023) . Desenvolvida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde e implementada pelos municípios, essa política pública vem sendo alvo de desinformação que deturpam o sentido do termo.
II. O acesso à educação sexual no ensino público é uma ação de saúde muito necessária. O tema já é consolidado dentro da Pedagogia e do próprio Ministério da Educação, apesar de o Plano Nacional de Educação, o PNE, não fazer menção ao tema em nenhuma das diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. O orçamento público brasileiro vem evoluindo gradativamente ao longo dos anos, o qual atravessou diversas fases desde o Brasil Colônia até os dias de hoje.
II. Ocorreram diversas mudanças que se verificaram no decorrer deste tempo principalmente no setor sócio-político e econômico nas administrações públicas, as quais passaram de um modelo descentralizado para centralizado.
III. Orçamento é conceituado como “um programa de obras, serviços e encargos públicos, expresso em termos de dinheiro, com previsão da receita e fixação da despesa, a ser executado dentro de um ano financeiro”.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Planejar no setor público é essencial, visto que a Administração Pública é responsável por desenvolver serviços buscando a satisfação da coletividade, então é preciso arquitetar tudo de forma que não aconteçam erros.
II. O Orçamento Público é um dispositivo presente na Constituição Federal Brasileira ocupando um papel totalmente sem importância na Gestão Pública como instrumento de Planejamento.
III. O Orçamento Público é um mecanismo não-aprovado por lei, que contribui diretamente no andamento dos serviços na Administração Pública.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são: União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%.
II. A repartição dos limites globais não poderá exceder na esfera federal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, bem como 6% (seis por cento) para o Judiciário.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Tendo por base a NR 6, que trata da obrigatoriedade do uso e conservação dos EPIs, pode-se afirmar que cabe ao fabricante e ao importador de EPI, quanto ao EPI, responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
II. Cabe ao fabricante e ao importador de EPI comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso.
III. Constituem EPI para proteção da cabeça: balaclava para proteção do crânio e pescoço contra agentes térmicos e capuz para proteção do crânio e pescoço contra agentes abrasivos e escoriantes.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Concernente às normas de segurança do trabalho, é certo afirmar que a NR -5 apresenta as diretrizes de funcionamento da Comissão Interna de Acidentes, mais conhecida pela sigla CIPA, um grupo formado por representantes de funcionários e da empresa, com o objetivo de promover a saúde e a segurança no trabalho.
II. A NR-12 traz informações sobre o ciclo de vida dos equipamentos, como fabricação, comercialização, utilização, manutenção, transporte, inspeção, operação, instalação, limpeza e até mesmo cessão, além de determinar que é de responsabilidade do empregador promover condições ideais para resguardar a saúde e a integridade física de seus colaboradores.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um documento elaborado a partir da análise, avaliação e mensuração quantitativa e/ou qualitativa dos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, existentes no ambiente de trabalho;
II. Ato Inseguro é toda conduta ou comportamento, que gera acidentes a partir de uma decisão desnecessária no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA: