Conforme disposto na cartilha dos Direitos dos Animais – A Responsabilidade dos Municípios Gaúchos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a sociedade moderna tem apresentado uma forte e crescente preocupação com o bem-estar dos animais. Assim, se fez necessário um incremento de políticas públicas de proteção e conscientização ao meio ambiente, uma vez que cada vez mais as pessoas têm em seus animais de estimação figura de alta estima e companheirismo. Nesse sentido, com base na Lei Estadual nº 11.915/2003, atualizada até a Lei nº 12.131/2004, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere aos Animais de Carga, é permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, pelas seguintes espécies:
I. Bovinas. II. Caprinas. III. Equinas. IV. Muares.
Quais estão corretas?

De acordo com a história de Panambi, a sua povoação, de origem portuguesa, teve início a partir de 1820, e a colonização, de origem alemã, iniciou com a fundação da Colônia chamada:

De acordo com a história de Panambi, o início do seu povoamento ocorreu nos últimos anos do século passado, quando um geólogo alemão, natural de Leipzig, Alemanha, liderando um grupo de famílias originárias daquele país fundou uma colônia a que chamou Neu Würtemberg. Qual o nome desse geólogo, de grande tino comercial, que, mediante contrato de compra celebrado a 31 de agosto de 1898 por intermédio de seu procurador Carlos Dhein, adquiriu duas posses situadas no então quarto distrito do município de Cruz Alta?

A Secretaria Municipal de Saúde promoveu, através dos Serviços de Saúde Mental de Panambi – CAPS João-de-Barro e Psicoclínica – no dia 10 de setembro de 2019, evento alusivo ao Setembro Amarelo, nas dependências da Igreja Batista Emanuel, de acordo com as notícias divulgadas no site da Prefeitura de Panambi. Considerando a importância do tema e o grande aumento no número de tentativas no Município, a Secretaria Municipal de Saúde organizou o evento, direcionado aos profissionais da rede pública de saúde, com o objetivo capacitá-los para atender essa demanda em seus locais de trabalho.
Conforme Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), são registrados cerca de 12 mil casos todos os anos no Brasil e mais de 1 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. O evento, proporcionado pela Secretaria Municipal de Saúde, faz parte do movimento chamado “Setembro Amarelo”, uma campanha que acontece durante todo ano, porém o dia 10 de setembro é, oficialmente, o Dia Mundial de:

O Brasão Panambiense tornou-se oficial através da Lei Municipal nº 68/1957 e apresenta a imagem de uma bigorna e de um martelo, que representam:

Em relação ao Brasão Panambiense, criado por Lieselotte Gerling em 1952 e tornado oficial através da Lei Municipal nº 68/1957, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A bigorna e o martelo representam o ofício de ferreiro.

( ) A figura do arado representa o trabalho agrícola.

( ) A simbologia do carvalho e da palmeira é usada para representar a relação de união entre os dois países: Alemanha e Brasil.

( ) Acima do escudo está colocada uma semiroda dentada, que simboliza a indústria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as notícias divulgadas no site da Prefeitura de Panambi, em 22 de agosto de 2019, o Secretário da Fazenda, juntamente com Fiscal de Tributos, fez a entrega dos prêmios no valor de R$800,00 e R$400,00 oriundos do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Nesse contexto, o que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha?

Acerca do Mandado de Segurança, considerando o disposto na Lei nº 12.016/2009 e o entendimento sumulado pelo STF, analise as assertivas abaixo:
I. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. II. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. III. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária. IV. Cabe mandado de segurança contra lei em tese. V. Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Quais estão corretas?

A altura de uma edificação, de acordo com a NBR 9.077/NB208 é a distância vertical medida em:

Os fundamentos da política municipal de desenvolvimento sustentável correspondem à garantia, entre outros, dos direitos à