O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC é a mais recente iniciativa do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, para melhorar a qualidade da alfabetização, utilizando a formação de professores como uma das principais estratégias. O PNAIC é um programa de formação continuada que objetiva assegurar a alfabetização e educação de qualidade a todas as crianças até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Os direitos de aprendizagem do programa estão presentes no âmbito da formação continuada e no âmbito da alfabetização e do letramento.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Elementos Conceituais e Metodológicos para definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental). Brasília, 2012 (Adaptação).

Considerando as características do PNAIC, analise as afirmações que seguem.

I. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC supõe ações governamentais de curso sistemático de formação de professores alfabetizadores, oferecidos pelas universidades.

II. As ações do PNAIC têm por objetivos garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do 1º ano do Ensino Fundamental.

III. O PNAIC pretende, além de reduzir a distorção idade-série na Educação Básica, melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho dos professores.

IV. As ações do PNAIC pressupõem também gestão do processo, controle social e mobilização da comunidade, cujas responsabilidades estão repartidas entre os municípios que foram aprovados na seleção do programa.

V. O PNAIC é uma proposta de currículo que busca promover maior articulação entre as práticas e as necessidades colocadas pelo cotidiano da escola.

De acordo com o documento Elementos Conceituais e Metodológicos para Definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização, estão corretas as afirmativas:

A didática escolar, desenvolvida com base no princípio da dialética da unidade na teoria e prática, cumpre funções de caráter político, educativo e científico a um só tempo. A integralização dessas funções pela didática escolar torna, essa disciplina acadêmica, algo mais complexo que a simples procura e implementação de procedimentos de ensino. Por meio desse processo, a unidade dialética da teoria e da prática, na didática escolar, assume as características de uma verdadeira investigação científica da realidade cotidiana da prática pedagógica.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. 126 p. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf>. Acesso em: 10 de nov. 2017 (Adaptação).

Sobre a Didática Crítica, é correto afirmar:

Descrever uma experiência educativa a partir da ótica da teoria segundo Hernàndez e Ventura (1999) significa provocar os professores para que falem a partir de suas experiências. No trabalho de organização dos conhecimentos escolares mediante projetos, nosso objetivo foi interpretar, junto com os professores, o sentido de sua prática. Em algumas escolas, as atividades de aprendizagem são organizadas com a participação de alunos que passam a agir com autonomia e criatividade, resolvendo problemas e realizando descobertas.

HERNÀNDEZ, Fernando; VENTURA, Montserrat. A organização do currículo por projetos de trabalho. Porto Alegre: Artmed, 1999 (Adaptação).

Essa prática pedagógica tem suas bases em teorias conhecidas como:

Numa gestão democrática, marcada pela complexidade, espera-se que os sujeitos pertencentes a ela – pais, alunos e educadores – tomem a iniciativa e assumam a responsabilidade de construir, de forma participativa, uma proposta pedagógica com a finalidade de organizar todo o trabalho a ser realizado na escola para que esta esteja apta a oferecer uma educação de qualidade a todas as crianças e jovens da sociedade.

RODRIGUES, Paulo da Silva. Projeto Político Pedagógico: reflexões par a construção de uma escola participativa. In: SCHWARTZ, Cleonara Maria; ARAUJO, Gilda Cardoso de; RODRIGUES, Paulo da Silva (Org.). Escola de gestores da educação básica: democracia, formação e gestão escolar: reflexões e experiências do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica no Estado do Espírito Santo. 2ª ed. Vitória: GM, 2010. p. 57-68.

Nesse texto, o projeto político-pedagógico se constitui como:

Analise as seguintes afirmativas sobre a administração pública.

I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável por igual período.

III. É vedada a investidura de estrangeiro em cargo público.

Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considere que Otávio, que não é servidor público, é nomeado para cargo público de provimento em comissão da administração do município de Pará de Minas.

Na hipótese, é incorreto afirmar que o cargo para o qual Otávio foi nomeado:

Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.

Na hipótese, é correto afirmar que Caio:

Analise a situação a seguir.

Aprovado em concurso público para cargo da administração direta do Poder Executivo do município de Pará de Minas, Paulo tem o prazo máximo de ____ dias contados da data da publicação do ato de nomeação para tomar posse.

Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas, assinale a alternativa que preenche corretamente essa lacuna.