Segundo a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, “exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os emitirão Alvará de Funcionamento , que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando as disposições do Código Municipal de Obras, assinale a alternativa INCORRETA quanto à vistoria de obras e à expedição de Certidão de Habite-se.

Sobre licenças para reforma e reconstrução, o Art. 22 do Código Municipal de Obras estabelece que nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, a demolir ou construir, de acordo com as seguintes convenções de cores:


I. Cor natural para as partes existentes a conservar.
II. Cor vermelha para as partes a serem demolidas.
III. Cor amarela para as partes novas acrescidas.


Quais estão corretas?

Conforme o Código de Obras do Município, é de responsabilidade do proprietário ou do usuário, EXCETO:

Em matéria de segurança em obras públicas, “o caminho devidamente protegido, parte da rota de fuga, a ser percorrido pelo usuário de uma edificação em caso de sinistro, até atingir a via pública ou espaço aberto protegido em comunicação com a mesma”, segundo o Código de Obras do Município, Art. 3, refere-se ao(à):

Segundo a Lei Municipal nº 2.479/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paraí, o objetivo básico desta Lei é garantir padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações, compreendendo:

I. Inabitabilidade.
II. Não durabilidade.
III. Segurança.


Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a negação da proposição composta “Se a caneta é verde, então o caderno é azul”.

Determine a taxa mensal de uma aplicação sob regime de juros simples na qual um capital de R$ 9.500,00 ficou aplicado durante cinco bimestres e gerou juros de R$ 950,00.

Assinale a alternativa que corresponde à conversão correta de km para metros.

Em uma fábrica, com o mesmo ritmo e eficácia, operam cinco máquinas, trabalhando 8 horas por dia e produzindo 600 unidades de um produto. Ao implementarem sete máquinas na fábrica e aumentarem o tempo de produção em duas horas por dia, mantendo o ritmo e a eficácia, a produção em cinco dias será de quantas unidades?