Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, podemos afirmar que são bens da União os relacionados a seguir. Marque a opção INCORRETA.

Se assim for possível, os Estados, no exercício das suas competências, devem seguir os moldes de normas constitucionais adotadas pela União, determinando que na hipótese de existir uma relação de paralelismo entre os ditames constitucionais destinados à União e os demais entes federativos, essa é a regra a se seguir. Este período faz alusão ao Princípio da

Sobre os legitimados a proporem mandado de segurança coletivo, um dos remédios constitucionais previstos pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, para defesa dos interesses de seus membros, poderá impetrar mandado de segurança coletivo, associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos

Os direitos e os deveres estabelecidos pelo Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, contém diversos diretos básicos, protegidos pela CBF de 88. Nesse sentido, observado seu rol de normas, é INCORRETO afirmar que é

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Nesse sentido, em que pesem os direitos e as garantias individuais e coletivos, em consonância com Art. 5º da CF de 88, é INCORRETO afirmar que

Em que pesem os instrumentos reguladores de constitucionalidade, presentes na Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que são legítimos para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade os relacionados a seguir. Marque a alternativa INCORRETA.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade trata-se de um instrumento de controle de constitucionalidade com o objetivo de obter, do órgão competente, a declaração da constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade, pertence ao(à)

À luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna que, entre outras, regula o Brasil em suas relações com os demais países, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais em que o Brasil deverá reger-se em suas relações internacionais a

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, concebida no processo de redemocratização, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, os relacionados nas alternativas a seguir. Analise-os e marque a opção INCORRETA.

“Durante a madrugada, site do ConecteSUS e a página do Ministério da Saúde sofreram um ataque hacker. Grupo assumiu o ataque e disse que 50 TB de dados internos foram 'copiados e excluídos'. PF e GSI foram acionados para investigar.” (10/12/2021)

(Fonte: g1.globo.com)

Sobre as consequências do ataque hacker no site do ConecteSUS e na página do Ministério da Saúde, marque a opção INCORRETA.