Com base na Lei 8.080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede inter-federativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

Sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, é INCORRETO afirmar que

NÃO é um agravo de notificação compulsória relacionado à saúde do trabalhador:

A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador tem por objetivo orientar e instrumentalizar a realização das ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora, urbano e rural, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, as quais devem nortear-se pelos seguintes pressupostos básicos. Analise-os e marque (V) para os Verdadeiros e (F) para os Falsos.

( ) Utilização do critério epidemiológico e de avaliação de riscos no planejamento e na avaliação das ações, no estabelecimento de prioridades e na alocação de recursos.

( ) Regionalização e hierarquização das ações de saúde do trabalhador, que deverão ser executadas por todos os níveis da rede de serviços, segundo o grau de complexidade, desde as básicas até as especializadas, organizadas em um sistema de referência e contra referência local e regional.

( ) Configuração da saúde do trabalhador como um conjunto de ações de vigilância e assistência, visando exclusivamente à promoção da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos do processo de trabalho.

( ) Controle social, reconhecendo o direito de participação dos trabalhadores e suas entidades representativas em todas as etapas do processo de atenção à saúde, desde o planejamento e o estabelecimento de prioridades, o controle permanente da aplicação dos recursos, a participação nas atividades de vigilância em saúde até a avaliação das ações realizadas.

( ) Universalidade e equidade, onde todos os trabalhadores urbanos e rurais, com carteira assinada ou não, empregados, desempregados ou aposentados, trabalhadores em empresas públicas ou privadas devem ter acesso garantido a todos os níveis de atenção à saúde.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Analise os itens a seguir relacionados aos serviços de saúde do trabalho.

I. Os serviços de saúde no trabalho deverão ser multidisciplinares. A composição do pessoal deverá ser determinada pelo empregador.

II. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para estes qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.

III. Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, a fim de estarem aptos a identificarem toda relação que possa haver entre as causas da doença ou da falta e os riscos à saúde que possam existir no local de trabalho não deverão ser instados pelo empregador, no sentido de averiguar o fundamento ou as razões de faltas ao serviço.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Em relação à segurança e saúde dos trabalhadores, é INCORRETO afirmar que o(a)

O advento das LER/DORT em grande número de pessoas, em diferentes países, provocou uma mudança no conceito tradicional de que o trabalho pesado, envolvendo esforço físico, é mais desgastante que o trabalho leve, envolvendo esforço mental, com sobrecarga dos membros superiores e relativo gasto de energia. (Instrução Normativa INSS 98/03)

Sobre os fatores de risco relacionados ao desenvolvimento das LER/DORT, é INCORRETO afirmar que

Analise as características apresentadas a seguir relacionados aos atributos do médico perito.

I. Domínio amplo e atualização constante da legislação pertinente à sua área de atuação.

II. Assumir suas decisões embasado na segurança que provém de domínio e conhecimento na área de atuação e no apuro de sua técnica.

III. Elaborar seus laudos/relatórios/pareceres de forma subjetiva.

IV. Basear suas conclusões em suposições, probabilidades ou possibilidades.

V. Manter o humanismo inerente ao exercício da medicina, contrabalanceado com o distanciamento emocional necessário à execução do ato médico pericial.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A prevenção das doenças do sistema nervoso relacionadas ao trabalho está baseada nos procedimentos de vigilância em saúde do trabalhador: vigilância epidemiológica de agravos e vigilância sanitária de ambientes de trabalho.

(Ministério da Saúde, 2001)

A partir da confirmação do diagnóstico da doença e de sua relação com o trabalho, os serviços de saúde responsáveis pela atenção aos trabalhadores devem implementar as seguintes ações:

I. avaliação da necessidade de afastamento (temporário ou permanente) do trabalhador da exposição, do setor de trabalho ou do trabalho como um todo.

II. acompanhamento e registro da evolução do caso, apenas nos casos em que houver agravamento da situação clínica com o retorno ao trabalho.

III. ações de vigilância epidemiológica visando à identificação de outros casos, por meio de busca ativa na mesma empresa ou ambiente de trabalho ou em outras empresas do mesmo ramo de atividade na área geográfica.

IV. notificação do agravo ao sistema de informação de morbidade do SUS, à Delegacia Regional do Trabalho/Ministério do Trabalho (DRT/TEM) e ao sindicato da categoria.

V. inspeção da empresa ou ambiente de trabalho de origem do paciente e de outras empresas do mesmo ramo de atividade na área geográfica, procurando identificar fatores de risco para a saúde, medidas de proteção coletiva e equipamentos de proteção individual utilizados.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Analise a tabela a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

Taxa de incidência de doenças relacionadas ao trabalho (por 10 mil trabalhadores), por ano, segundo Região Brasil, 1997 a 2005. Regiões

( ) A taxa de incidência para o Brasil decresceu entre 1997 e 2005, principalmente até 2001, aumentando a partir de então.

( ) A Região Centro-Oeste apresentou a menor taxa para o ano de 2005 (8,5 casos por 10.000 trabalhadores segurados).

( ) Embora a maior taxa para 2005 tenha ocorrido na Região Sudeste (13,4 casos por 10.000 trabalhadores segurados), esta

Região apresenta a maior redução na incidência de doenças relacionadas ao trabalho entre 1997 e 2005, de menos 51%.

( ) A Região Centro Oeste apresentou a menor taxa de incidência em todos os anos apresentados na tabela.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.