Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 , considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes:

I. sejam destinadas às ações e dos serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

II. estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

III. sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Analise as afirmativas a seguir sobre o Planejamento da Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

I. Será ascendente e integrado, do nível local até o federal.

II. Os respectivos Conselhos de Saúde devem ser ouvidos.

III. É obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma

A Lei nº 8.080/90 estabelece que promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e o controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde é uma atribuição

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, para a composição mínima da Equipe de Saúde da Família NÃO é exigido o seguinte profissional:

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em

Analise as afirmativas a seguir sobre as características da Confêrencia de Saúde do SUS.

I. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

II. Possui caráter permanente e deliberativo.

III. Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

IV. Deve realizar reuniões a cada 5 anos.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

De acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as)

Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 sobre Recursos Humanos no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

( ) Os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, (SUS) poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre a abstinência alcoólica.

I. Os sintomas podem ser aliviados por meio da administração de álcool ou benzodiazepínicos.

II. Os sintomas de abstinência geralmente começam quando as concentrações sanguíneas de álcool declinam abruptamente depois que o uso de álcool foi interrompido ou reduzido.

III. A intensidade dos sintomas costuma atingir o auge durante o segundo dia de abstinência, e os sintomas tendem a melhorar, acentuadamente, no quarto ou quinto dia.

IV. Após abstinência aguda, os sintomas de ansiedade, insônia e disfunção autonômica podem persistir durante um período de até 12 meses, em níveis variáveis de intensidade.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.