Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

I. A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II. A obrigação decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. Fato gerador da obrigação é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre o Crédito Tributário, classifique:

I. Suspensão. II. Extinção. III. Exclusão.

( ) Anistia. ( ) Moratória. ( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Prescrição.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a associação CORRETA.

Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:

Com base na Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas apresentadas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

II. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

IV. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

Atualmente, uma nova versão de Protocolo de Internet vem sendo utilizada pela rede de computadores. A necessidade de uma nova versão deu-se devido ao grande número de computadores acessando a internet. Esse novo protocolo é denominado:

Ao utilizar o Internet Explorer 8, verificou-se a necessidade de acessar de forma ágil a função favoritos, feeds e histórico de navegação.

Para isso, utiliza-se o atalho:

Ao elaborar um texto utilizando o Word 2010 PT-BR, em instalação padrão, é possível, através de um único atalho, fazer a verificação ortográfica e gramatical de todo o documento. O atalho CORRETO para essa execução é a tecla:

O servidor responsável pelo envio, armazenamento e recebimento de mensagens de correio eletrônico é o:

No Sistema Operacional Windows 7 Ultimate 32 bits / 64 bits, é possível realizar atualizações automáticas graças a um software responsável por essa operação. Esse software corresponde a:

Dona Maria Luíza pretende ladrilhar a sua cozinha retangular, que possui as seguintes dimensões: 4m e 6,5m, sendo que os ladrilhos utilizados são quadrados, com 12cm de lado. Assim, qual a área da cozinha? E quantos ladrilhos Dona Maria irá utilizar na sua obra?