Um dos instrumentos da política urbana é o usucapião de imóvel urbano. Constitui-se aquisição do domínio da propriedade, desde que preencha alguns requisitos. Em relação ao tema é incorreto afirmar que:

A propriedade urbana, cumpre sua(seu) _____________________ quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor . Ela fundamenta-se no atendimento das necessidades e da qualidade de vida da coletividade e dos cidadãos. O termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

A Lei Federal n 10.257/2001, estabelece que para a gestão democrática da cidade deverão ser utilizados, entre outros os seguintes instrumentos, exceto:

Quanto ao urbanismo bioclimático é INCORRETO afirmar que:

Todas as obras e serviços de construção, realizadas sobre o território do município de Paranaguá (Lei complementar 67/2007- Código de Obras do Município de Paranaguá-PR), serão executadas, obrigatoriamente, mediante licença ou alvará prévios, expedidos pela Prefeitura Municipal, obedecidas as normas desta Lei e das Leis Estaduais e Federais aplicáveis.

O processo de aprovação dos projetos será constituído dos seguintes elementos, exceto:

I - Consulta prévia.

II - Projeto arquitetônico completo.

III - Memorial Descritivo da Obra.

IV - Projeto de Instalações Elétricas.

V - Projeto Estrutural.

VI - Vias da ART, destinada aos órgãos públicos.

VII - Projetos de fossa e de sumidouro.

Assinale a alternativa correta:

A relação entre a área total do terreno a área na qual não é permitido edificar ou revestir o solo com material que impeça ou dificulte absorção das águas de chuva, conforme disposições da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Paranaguá-PR, chama-se:

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos e nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da construção. Sobre a elaboração do Programa de Condições e meio ambiente do trabalho na Indústria da construção (PCMAT), preencha com V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas:

( ) São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabebecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

( ) O PCMAT deverá ser elaborado por profissional habilitado em segurança do trabalho.

( ) Integram o PCMAT , entre outros, o memorial sobre condições e meio ambiente do trabalho levando-se em consideração riscos de acidente e de doenças do trabalho e suas medidas preventivas.

( ) A implementação do PCMAT é de responsabilidade do empreendedor e dos Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo é:

Quanto à Lei complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá-PR, é incorreto afirmar que há a isenção da Anotação (ou Registro) de Responsabilidade Técnica: