O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023) versa sobre a contabilidade de órgão direta ou indiretamente ligados ao setor público. Ademais, os dispêndios (ou despesas), assim como os ingressos de recursos (ou receitas), são objeto do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, que relaciona essas movimentações no exercício financeiro de cada período.

Considerando as práticas de contabilidade aplicadas ao setor público no MCASP e a Lei nº 4.320/1964, avalie as afirmações a seguir:

I. É obrigatório que as empresas estatais dependentes sigam aos ditames estabelecidos pela MCASP, pois empregam recursos do erário público para o exercício de suas atividades.

II. A contabilidade pública se aplica integralmente a todos as entidades que, por qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas, gerenciem ou guardem bens a esse pertencentes ou confiados.

III. Segundo a Lei nº 4.320/1964 o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a exaustão é realizada quando há exploração de recursos naturais esgotáveis que tiverem a vida útil econômica limitada e têm como característica fundamental a adoção de método aplicado para a redução em seu valor.

Considere uma jazida cujo valor contábil, capacidade de produção e volume de extração foram estimados em R$ 5.000, 500t e 40t, respectivamente.

Dadas essas informações e realizados os cálculos, a taxa de exaustão e a o valor da exaustão foram estimadas, respectivamente, em:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CAPS) as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Considerando as etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) O lançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

( ) Compreende a previsão de arrecadação a receita orçamentária estimada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional e constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) O recolhimento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido pelo contribuinte.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem como objetivo evidenciar alterações verificadas no patrimônio, oriundas ou independentes da execução orçamentária, e deve indicar o resultado patrimonial do exercício. Segundo a NBC TSP, a DVP deve incluir certos itens que apresentam valores do período contábil.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) A DVP deve incluir as receitas oriundas de variações patrimoniais aumentativas (VPA), ou seja, aquelas decorrentes de operações financeiras, tais como: juros pagos, despesas bancárias pagas e correções monetárias sobre dívidas governamentais.

( ) A DVP deve incluir a parcela do resultado de empresas coligadas e empreendimento controlados pelo governo, sendo mensuradas pelo método da equivalência patrimonial dos ativos mantidos pelos entes governamentais.

( ) A DVP deve incluir as despesa relacionadas à variações patrimoniais diminutivas (VPD), decorrentes de operações financeiras, tais como: descontos obtidos em financiamentos, juros recebidos, prêmios obtidos no resgate antecipado de títulos e debêntures realizados pelo governo.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CAPS) é um ramo específico da contabilidade que descreve e prevê a aplicação de normas, métodos e técnicas que devem ser aplicadas aos entes públicos, entidades e empresas de direito público ou privado.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) Todas as autarquias devem seguir parcialmente a CASP, já as empresas de economia mista controlados pelo Estado devem seguir integralmente a CASP como meio de garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social do orçamento público.

( ) Devem seguir integralmente a CASP, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais, como Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

( ) Entidades do setor público, ou seja, pessoas jurídicas de direito privado que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores do setor público devem seguir parcialmente a CASP.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), são considerados Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) Os Restos a Pagar Processados (RPP) incluem o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que, no encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar.

( ) Os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) serão inscritas em restos a pagar processados como despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei nº 4.320/1964 estabeleceu regras para disciplinar o acompanhamento e controle das finanças públicas, bem como a construção de metodologias de administração financeira e contábeis sólidas no Brasil.

Com relação ao campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmações:

I. Tem como objeto o patrimônio das entidades da administração pública, tanto direta quanto indireta, com exceção das empresas estatais e autarquias.

II. Possui como objetivo fornecer a diferentes usuários informações precisas e confiáveis sobre os resultados alcançados e informações de natureza orçamentária, econômica, financeira e física relacionados ao patrimônio das entidades vinculadas ao setor público.

III. Abrange integralmente as entidades governamentais aos serviços sociais constituídos e parcialmente aos conselhos profissionais e entidades que recebam recursos públicos como meio de garantir procedimentos para prestação de contas ao Estado.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, sendo essas classificadas como: fluxos de caixa operacional, de investimento e de financiamento. O DFC deve indicar as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa e o saldo final de caixa na data das demonstrações contábeis do período.

Em relação a esse assunto, está correto o que se afirma em:

As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD) são elementos importantes na apuração dos resultados das atividades exercidas pelo setor público e são contempladas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023).

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) São exemplos de VPD a extinção do valor econômico de um ativo ou surgimento de um passivo, sem o correspondente aumento no ativo.

( ) Sob o enfoque patrimonial, a receita será denominada variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa variação e patrimonial diminutiva (VPD), sendo a primeira contabilizada como ativo e a segunda como passivo no quadro principal no Balanço Patrimonial.

( ) São exemplos de VPA a extinção parcial ou total de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o a baixa concomitante de um ativo de valor igual ou maior ou recebimento efetivo de doações e subvenções.

A elaboração e divulgação da informação contábil fornece informações para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisões na esfera pública. Certas características qualitativas são atributos que tornam a informação útil aos seus usuários, dando suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil e seu uso.

Avalia e as afirmações a seguir:

I. A verificabilidade da informação assegura aos usuários que a informação das demonstrações contábeis represente fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

II. Tempestividade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos em momentos diferentes no tempo.

III. A representação fidedigna de fenômenos contábeis deve ser completa, neutra e livre de erros materiais para a avaliação dos interessados nas informações apresentadas.

Está correto o que se afirma em: