Foram encontradas 50 questões.
3211597
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município
desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de caráter preventivo, zelando pelo respeito
à Constituição, às leis, à proteção do patrimônio e à incolumidade pública, adotando como princípio
básico, entre outros,
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3211596
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 138/2018 (Lei de Criação da Guarda Municipal de
Parnamirim/RN), a Guarda Municipal será vinculada
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Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto
das Guardas Municipais.
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Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto
das Guardas Municipais.
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Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto
das Guardas Municipais.
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3211592
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será
iniciado
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3211591
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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A prisão temporária, segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, será decretada pelo Juiz, em face
da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de
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3211590
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Sobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que
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3211589
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Na fase do inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, o sujeito ativo recebe a
denominação de
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Apropriação indébita, de acordo com o Código Penal Brasileiro, consiste
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