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Foram encontradas 50 questões.

3211597 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de caráter preventivo, zelando pelo respeito à Constituição, às leis, à proteção do patrimônio e à incolumidade pública, adotando como princípio básico, entre outros,
 

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3211596 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 138/2018 (Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN), a Guarda Municipal será vinculada
 

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3211595 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.
Uma das competências específicas das guardas municipais é
 

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3211594 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.
É competência geral das guardas municipais:
 

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3211593 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.
Conforme o Art. 3º dessa lei , são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
 

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3211592 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado
 

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3211591 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Provas:
A prisão temporária, segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de
 

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3211590 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Provas:
Sobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que
 

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3211589 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Provas:
Na fase do inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, o sujeito ativo recebe a denominação de
 

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3211588 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Apropriação indébita, de acordo com o Código Penal Brasileiro, consiste
 

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