Questões do Concurso Pref. Passo Fundo-RS - FUNDATEC

3263545 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Procurador
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Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

O secretário de obras do Município de Passo Fundo determinou o corte de árvores no procedimento de reforma de uma praça. A associação de moradores do bairro onde a praça está localizada ajuizou ação popular em relação ao Município, buscando a responsabilidade deste por dano ambiental. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

O prazo para o Município contestar é de 15 dias, prorrogável uma vez por igual período.

B

A associação não tem legitimidade ativa para a demanda.

C

O Ministério Público intervém no processo na condição de fiscal da ordem jurídica, logo não terá legitimidade recursal.

D

A competência para a ação é do Juízo Federal de Passo Fundo.

E

Se a associação autora não postular o benefício da gratuidade judiciária, deverá recolher as custas judiciais no ato de propositura da ação.

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3263544 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Procurador
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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Em uma ação civil pública que tem por objeto direito difuso, foi proferida sentença de procedência. De acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A

A sentença fará coisa julgada ultra partes, no limite da competência do órgão prolator.

B

A sentença fará coisa julgada inter partes, no limite da competência do órgão prolator.

C

A sentença fará coisa julgada erga omnes, porém nos limites da competência do órgão prolator.

D

A sentença fará coisa julgada erga omnes.

E

Se a sentença for de improcedência por falta de provas, fará coisa julgada material.

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3263543 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Procurador
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CPCSujeitos do Processo
CPCExecução

O Município de Passo Fundo ajuizou execução fiscal em relação à Sociedade Limitada XYZ. A executada opôs embargos à execução. A sentença que julgar os referidos embargos:

A

Não está sujeita à remessa necessária, quer seja de procedência ou improcedência.

B

Se for de improcedência, estará sujeita à remessa necessária.

C

Somente estará sujeita à remessa necessária se for de procedência integral.

D

Estará sujeita à remessa necessária se for de total ou parcial procedência.

E

Estará sujeita à remessa necessária se o valor econômico envolvido na causa for superior a 60 salários mínimos.

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3263542 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Procurador
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CPCSujeitos do Processo
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

O Município de Passo Fundo ajuizou ação de execução de contrato em relação à Sociedade Limitada 123. A parte executada, no prazo legal, opôs embargos à execução. O Município poderá impugnar os referidos embargos em até quantos dias?

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3263541 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Procurador
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

No curso de procedimento de ação rescisória que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Município de Passo Fundo apresentou pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O relator, de plano, indeferiu o pedido. A decisão em questão:

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3263540 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município de Passo Fundo e a Sociedade Limitada ABC, que tem por objeto responsabilidade por dano ambiental, o magistrado, de ofício, nomeou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para atuar como amicus curiae. Sobre o caso, é correto afirmar que:

A

A intervenção em questão não implica alteração de competência jurisdicional.

B

A atuação do magistrado está incorreta, pois o juiz não pode atuar de ofício na nomeação de amicus curiae.

C

A atuação do magistrado está incorreta, pois a nomeação de amicus curiae somente pode ocorrer em grau recursal.

D

A entidade nomeada assume a posição de litisconsorte do Ministério Público.

E

A entidade nomeada assume a posição de parte, assumindo legitimidade recursal.

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3263539 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)

O Município de Passo Fundo é credor de obrigação solidária devida por José e Maria. Vencida e não paga a obrigação, o Município ajuizou ação de cobrança, sob o procedimento comum, na Justiça Estadual, em relação a José. Na oportunidade da contestação, o demandado postulou a denunciação da lide de Maria. A conduta processual de José está:

A

Correta, visto que está de acordo com a legislação.

B

Incorreta, pois a denunciação da lide deve ser postulada antes da contestação.

C

Incorreta, pois caberia a José, na contestação, ter apresentado pedido de assistência simples de Maria.

D

Incorreta, pois caberia a José, na contestação, ter apresentado pedido de assistência litisconsorcial de Maria.

E

Incorreta, pois caberia a José, na contestação, chamar Maria ao processo.

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3263538 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Contador
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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Elementos OrçamentáriosSuprimento de Fundos

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Assinale a alternativa que representa o lançamento, da natureza da informação patrimonial, da devolução de valores não aplicados. Considere que a devolução ocorre no mesmo exercício da concessão.

A

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

B

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

C

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (F)

C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

D

D 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado

E

D 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

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3263537 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Contador
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor público (CASP), assinale a alternativa que apresenta o conceito que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.