O contrato de mútuo feneratício é:

Joana, ao entrar em uma loja de roupa feminina, não viu nenhum vendedor trabalhando. Enquanto olhava as roupas, uma jovem - vestindo o uniforme da loja com a crachá de identificação - a abordou com um ''Posso ajudar?''. Após ter relacionado as peças que gostaria, Joana pagou o preço correspondente à jovem, recebendo o troco devido e a nota fiscal dos produtos. Dias depois, o dono da loja a procurou para cobrar o pagamento das roupas alegando que a jovem a quem Joana efetuara o pagamento não era sua funcionária. Neste caso, é correta a seguinte afirmativa:

Diogo está inadimplente com o banco nos contratos de crédito pessoal (há seis meses), cartão de crédito (há um mês) e cheque especial (há quatro meses). Sem dinheiro para quitar os três de uma só vez, pretende quitar a dívida do cartão de crédito, a maior delas, e renegociar as demais. Neste caso, Diogo deve proceder da seguinte maneira:

Sobre a modalidade de lançamento tributário por homologação, é verdadeira a seguinte assertiva:

O imposto sobre propriedade territorial urbana - IPTU é da competência dos Municípios. Acerca dessa espécie tributária, tendo em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que:

A compensação é medida que resolve o crédito tributário entre os sujeitos da relação jurídica. Sobre este instituto, tendo em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a alternativa correta é a seguinte:

Funcionário público municipal pretende exercer ação de restituição de imposto de renda de pessoa física- IRPF, o qual é retido na fonte pelo seu empregador municipal. Tendo em consideração esta hipótese e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é verdadeira a seguinte assertiva:

Certo Município pretende exigir dos restaurantes o recolhimento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sob a justificativa de que a prestação de serviço da preparação de alimentos e do atendimento aos clientes seria fato gerador suficiente para ocorrer incidência tributária desse imposto sobre esses serviços. Com base nessa situação, tendo em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto o que se afirma na seguinte alternativa:

A livre manifestação de pensamento traduz a liberdade de expressão e de opinião. O exercício prévio de controle sobre a liberdade de expressão pode provocar odiosa censura inadmitida no Estado Democrático de Direito. Enquanto direito fundamental, a liberdade de expressão não é direito absoluto e fica compreendida nos limites de proteção aos direitos de personalidade, em especial da honra, da privacidade e da intimidade. A respeito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre este tema, é correto afirmar que:

Acerca do controle de constitucionalidade exercido em representação de inconstitucionalidade processada e julgada no Tribunal de Justiça dos estados, é correta a seguinte afirmativa: