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Sobre o Conselho Federal de Enfermagem.
Assinale a afirmativa CORRETA:
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No Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, constam algumas proibições.
Analise as alternativas abaixo:
I - Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que firam preceitos do presente Código e da legislação do exercício profissional.
II - Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.
II - Franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.
IV - Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que firam preceitos do presente Código e da legislação do exercício profissional.
II - Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.
II - Franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.
IV - Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Quanto ao Código de Ética dos Profissionais
de Enfermagem, são responsabilidades e
deveres, EXCETO:
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Sobre o Conselho Federal de Enfermagem.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
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Leia a manchete, abaixo:
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2023-tem-aumento-demedidas-protetivas-concedidas-a-mulheres-em-sp-e-rj/. Acesso em: 17/02/2024
Na hipótese de descumprimento da decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, conforme a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sem exclusão da aplicação de outras sanções cabíveis, a pena prevista é de:
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A luz do Código Tributário Municipal de Peabiru-PR, é CORRETO afirmar ser aquele que integra o
Sistema Tributário do Município, decorrentes do
exercício do poder de polícia do Município:
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Segundo o Código Tributário Nacional, a
imunidade tributária recíproca, que impede a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
de instituírem impostos uns sobre os outros, aplica-se a quais bens?
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Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO
afirmar, das opções dispostas a seguir, é
considerada uma forma de exclusão do crédito
tributário:
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
Em consonância com as disposições do Código
Tributário Nacional, é CORRETO afirmar ser evento
que não leva à extinção do crédito tributário:
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O Código Tributário Nacional define que o
lançamento por homologação, que ocorre quanto
aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito
passivo o dever de antecipar o pagamento sem
prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando
conhecimento da atividade assim exercida pelo
obrigado, expressamente a homologa. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar que, a contar da
ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar prazo a
homologação, ela será de:
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