O ICMS, imposto estadual, é regido por normas específicas. Dentro desse contexto, considerando que o ICMS incide sobre circulação de mercadorias, é CORRETO afirmar ser hipótese em que é permitida a concessão de isenção desse imposto:

As limitações constitucionais são diretrizes essenciais para o exercício do poder de tributar. Nesse sentido, em relação às limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar ser o princípio que proíbe a utilização de tributos com efeito de confisco:

A classificação tributária é essencial para compreender a natureza dos tributos. Dentro desse contexto, na classificação tributária, qual dos tributos é caracterizado pela compulsoriedade e pela não vinculação a uma atuação estatal específica:

O Direito Tributário fundamenta-se no Código Tributário Nacional (CTN), que define tributo como uma obrigação pecuniária imposta pelo Estado. No contexto dos serviços, considerando o CTN, qual tributo é caracterizado pela prestação de serviços?

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais diversos direitos, entre eles o décimo terceiro salário, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e a proteção do salário na forma da lei. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser o direito que não está previsto na Constituição para os trabalhadores:

A Constituição Federal estabelece a separação dos poderes em três: Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem atuar de forma harmônica e independente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil?

Foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim da Ditadura Militar, foi idealizada a partir de discussões e participação intensa da sociedade, a fim de assegurar a liberdade de pensamento e criar mecanismos para evitar abusos de poder pelo Estado. Dessa forma, podemos afirmar que o fragmento trazido faz menção à:

Um conjunto de práticas sociais que envolvem simultaneamente certo número de indivíduos ou grupos que apresentam características morfológicas similares em contiguidade de tempo e espaço, implicando um campo de relacionamentos sociais e a capacidade das pessoas de incluir o sentido do que estão fazendo é conhecido como:

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

Das alternativas abaixo, indique a correspondente a uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):