Os textos da obra, organizado por Veiga (2011), tratam de temas muito importantes para os educadores em geral. Dentre tais temas encontram-se: construção coletiva, gestão na escola, relações de poder, autonomia, princípios básicos de planejamento participativo e outros.

O capítulo 1, de autoria da própria Veiga, trata da construção coletiva desse projeto. Nele, a autora afirma que todo projeto pedagógico da escola está intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária e, por isso, é, também, um projeto

Como afirma Libâneo, um dos temas mais recorrentes dos estudos atuais sobre a escola é a descentralização dos serviços educacionais.

A descentralização implica a autonomia da escola, isto é, as escolas e os professores estariam assumindo seu poder de decisão mediante

Eneida, candidata a Supervisora de Ensino no município de Peruíbe, interessou-se por conhecer melhor o âmbito de atuação do FNDE. Buscando na internet informações em sites oficiais, descobriu que FNDE é uma sigla/abreviação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica.

O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Um de seus programas possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para: 1. o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; 2. a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e 3. o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.

Esse programa denomina-se:

O direito à educação para todos os brasileiros é previsto na legislação desde a Constituição Federal de 1988, inclusive para aqueles que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, ou seja, na infância ou na adolescência. Assim sendo, desde então, tornou-se dever do governo federal, bem como de estados e municípios, garantir educação escolar pública e gratuita para os jovens e os adultos. Em conformidade com esse direito, foi publicada a Resolução CNE/CEB nº 03/2010, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Relativamente às Políticas, à estrutura e organização da escola, o art. 5º da citada Resolução dispõe que, “Obedecidos o disposto no artigo 4o, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a de

Dentre os documentos legais que abordam as políticas, estrutura e organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010. No Capítulo II, essa Resolução trata das Modalidades da Educação Básica, dispondo, no art. 27, que “A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”.

Por sua vez, o art. 29 dispõe que “A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) a qual, em seu art. 4º, dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em diversos níveis e modalidades.

Em relação à iniciativa privada, na atividade de ensino, o artigo 7º da mesma Lei estabelece que ela é livre, atendidas as seguintes condições: que ela seja capaz de se autofinanciar, (ressalvado o art. 213 da C.F./88); cumpra as normas gerais

Um texto muito interessante sobre educação inclusiva é o de Nilma Lino Gomes, intitulado “Diversidade e Currículo” (In Moreira, 2007). Segundo essa autora, “Na última década houve vários avanços nas políticas de inclusão. Propostas de educação inclusiva acontecem nas redes de educação e nas escolas. São políticas e propostas orientadas por concepções mais democráticas de educação.

O debate torna-se necessário não apenas no âmbito das propostas, mas também no âmbito

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Em seu art. 27, dispõe que, a esta pessoa, devem ser “assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”, pois

No capítulo 4 do livro “A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos” (2011), Cortella aborda a função social da educação e da escola, afirmando que: “a Educação e a Escola são os lugares nos quais podemos dizer e exercer mais fortemente o nosso não. Não à miséria; não à injustiça; não à contradição humano versus humano; não à Ciência exclusivista; não ao poder opressor”.

Nesse contexto, o educador é aquele que “procura realizar as possibilidades que a Educação tem de

Ao estudarmos o fenômeno educativo, notamos que em cada época ocorrem diferentes modos de se conceber tanto a educação quanto a escola. Quando nos aprofundamos nesse tema, verificamos que as concepções são históricas: elas correspondem à realidade vivenciada pela sociedade naquele específico momento. Hoje em dia, diante da crise ambiental pela qual estamos passando, a Unesco publicou o documento: “Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem” (2017), o qual defende a Educação Sustentável (EDS), necessária para que possamos atingir Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo esse documento, a EDS “requer uma pedagogia transformadora orientada para a ação, que apoie a autoaprendizagem, a participação e a colaboração; uma orientação para a solução de problemas; inter e transdisciplinaridade; e