No que diz respeito ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as proposições e depois responda o que se pede.

I- O prazo de prescrição da ação de execução fiscal pode ser suspenso ou interrompido.

II- O prazo de decadência para constituição do crédito tributário pode ser suspenso ou interrompido.

III- O prazo de prescrição para a ação de execução fiscal pode ser interrompido mas não pode ser suspenso.

É verdade o que se afirma em:

Determinado Município, em 11 de dezembro de 2018, alterou, por Decreto, a alíquota do IPTU, nos limites estabelecidos pelo Estatuto da cidade – Lei n o 10.257, de 10 de julho de 2001. Dessa forma:

Após a leitura do artigo abaixo, extraído de Veja - 06/03/19, responda a questão a seguir.

AS UTIs ESTÃO NA UTI

Faltam vagas, médicos, recursos e medicamentos. O cenário dramático das unidades de terapia intensiva do país faz com que os profissionais muitas vezes tenham de escolher a quem ceder o leito. A unidade de terapia intensiva é uma estrutura hospitalar caracterizada pela capacidade de atender pacientes em estado grave ou potencialmente grave. Para cumprir sua missão, deve ser dotada de recursos humanos e técnicos de excelência para minimizar o sofrimento das pessoas, aliviar e proporcionar conforto, e sobretudo promover a cura. Com o aumento de expectativa de vida da população e a predominância de doenças crônicas como as principais causas de mortalidade, a necessidade de leitos de UTI hoje é crescente no Brasil, à semelhança da maioria dos países desenvolvidos. A questão é que o cenário da terapia intensiva está muitíssimo aquém das necessidades da população – tanto em números quanto em quantidade.

Estudo recente do Conselho Federal de Medicina demonstrou que menos de 10% dos municípios brasileiros oferecem esse tipo de leito pelo Sistema Único de Saúde (SUS): apenas 532 de 5570 municípios. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o Brasil tem quase 45000 leitos de UTI. Desses, 49% estão disponíveis para o SUS e 51%, para instituições privadas ou de saúde suplementar. Também chama a atenção a distribuição irregular dos leitos: a Região Sudeste concentra 53,4% do total. A Região Norte tem apenas 5%. A falta de leitos e a baixa qualidade do atendimento em terapia intensiva são constatadas nos dois sistemas de saúde, mas o cenário dramático é mais visível no SUS, pois os hospitais privados têm maior disponibilidade de recursos humanos e tecnológicos, além de melhores instalações físicas.

O dia a dia de um intensivista no Brasil, em especial de um hospital público, é feito de desafios inimagináveis: devemos escolher a quem ceder o leito (o paciente em estado mais grave entre milhares de outros em estado grave); determinar quem é o paciente que deverá receber hemodiálise (pois não há hemodiálise para todos que precisam dela); deixar de administrar o antibiótico adequado (por ele não estar acessível no hospital); ter de utilizar o tratamento menos eficiente; deixar de caminhar com o paciente na UTI pois não há equipe de fisioterapia; restringir a permanência da família ao lado do paciente (Não há infraestrutura para isso); não possibilitar dignidade durante o processo de morte... São muitos nãos. Ao não dispormos de terapias intensivas avançadas, não estamos cumprindo o artigo 196 da nossa constituição – a saúde é direito de todos e dever do Estado – no momento mais difícil que uma família enfrenta [...]

Apresentam-se na sequência versões correspondentes (paráfrases) de excertos extraídos do texto acima, estando ausentes os conectivos que estabelecem relações lógico-semânticas. Preencha as lacunas, considerando o contexto.

I- A necessidade de leitos de UTI hoje é crescente no Brasil, ______________a expectativa de vida da população aumentou e que doenças crônicas, que são as principais causadoras de mortalidade, predominam.

II- O cenário dramático é mais visível no SUS _____________ falta de leitos e a baixa qualidade do atendimento em terapia intensiva sejam constatadas nos dois sistemas de saúde, _______________ os hospitais privados têm maior disponibilidade de recursos humanos e tecnológicos, além de melhores instalações físicas.

III- Não estamos cumprindo o artigo 196 da nossa constituição – a saúde é direito de todos e dever do Estado, ______________ não dispomos de terapias avançadas.

A disposição CORRETA dos conectivos que preenchem as lacunas está na alternativa:

No regime do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, as receitas oriundas da locação de bens móveis são tributadas na forma do anexo

Após a leitura do texto abaixo (recorte de reportagem sobre o YouTube), responda a questão a seguir, que exploram o comportamento de algumas marcas linguísticas ou gramaticais recorrentes no texto.

MEXEU NO BOLSO

Para não afugentar seus anunciantes com vídeos inadequados, o YouTube aumenta o rigor de seus critérios de remuneração mas incomoda aqueles que lhe dão vida e alma – os produtores de vídeo.

AS REGRAS DA CASA: Alguns dos casos nos quais o site corta propagandas – e as três principais razões que levam à exclusão total

de canais.

O emprego do item gramatical SE na condição de PARTÍCULA APASSIVADORA é registrado na ocorrência citada em:

Marque a alternativa em que, nos termos da legislação pertinente, incide o Imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISS:

Segundo o Código Tributário Nacional

No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS: