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Segundo a Portaria 648/06 com relação à capacitação, o Curso Introdutório deve ser realizado em até:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
O ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços é denominado de:
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De acordo com o Artigo 14 da Lei Estadual 10083/98, afirma que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando – se:
I-proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas.
II-prevenção de acidentes e intoxicações.
III-redução dos fatores de estresse psicológico e social.
IV-preservação do ambiente do entorno.
V-uso adequado da edificação em função da sua finalidade.
VI-respeito a grupos humanos vulneráveis.
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Faz parte das relações humanas de trabalho, EXCETO:
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A NBR 5688/99 afirma que esta Norma fixa as condições exigíveis para tubos e conexões de PVC - série normal, com juntas soldáveis ou soldáveis/elásticas, a serem empregados em sistemas prediais de esgoto sanitário e ventilação, que funcionam pela ação da gravidade, com vazão livre e classe de temperatura:
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A NBR 6122/96 afirma que a Fundação Profunda, é o elemento de fundação que transmite a carga ao terreno pela base (resistência de ponta), por sua superfície lateral (resistência de fuste) ou por uma combinação das duas, e que está assente em profundidade:
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O Artigo 2° da Lei Federal 8142/90 estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I-despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II-investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional;
III-investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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O Artigo 28 da Lei Federal 8080/90 afirma que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo:
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O Artigo 4° da Lei Federal 8142/90 afirma que para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar dentre outras, com:
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A NBR 13531/95 estabelece que o é a etapa destinada à coleta das informações de referência que representem as condições preexistentes, de interesse para instruir a elaboração do projeto.
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