Questões do Concurso Pref. Pindamonhangaba-SP - VUNESP

2854535 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Arquiteto
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Para a construção de uma nova unidade básica de atendimento à saúde, situada no município de Pindamonhangaba, é requisito para o fornecimento do madeiramento de telhado que o fornecedor apresente o Selo Madeira Legal. Esse selo atesta que

A

o fornecedor de madeiras é membro do Conselho Internacional de Manejo Florestal.

B

todos os produtos ou subprodutos comercializados são provenientes de áreas de manejo de espécies rapidamente renováveis como, por exemplo, a araucária (Araucaria angustifolia).

C

os produtos ou subprodutos florestais comercializados são provenientes exclusivamente de áreas de reflorestamento certificadas, localizadas no Estado de São Paulo.

D

todos os produtos ou subprodutos florestais foram vistoriados for funcionários do Instituto Brasileiro da Mata Atlântica (IBAMA).

E

o fornecedor está regularmente cadastrado para comercializar produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira.

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2854534 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Arquiteto
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Um jardim vertical será instalado em uma parede externa que recebe sol pleno, ao longo de todo o ano. Deseja-se que a espécie escolhida floresça no verão. Uma espécie que poderia ser especificada para atender a esses requisitos é:

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2854533 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Arquiteto
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CONAMAResolução CONAMA 307/2002: Gestão de Resíduos da Construção Civil

De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos de construção civil (RCC) provenientes

A

da demolição de tijolos e concreto são classificados como resíduos II, Classe D e são considerados recicláveis ou reutilizáveis como agregado.

B

da demolição de argamassa e concreto são classificados como resíduos I, Classe A e são considerados recicláveis ou reutilizáveis como agregado.

C

da demolição de tijolos, gesso acartonado e concreto são classificados como resíduos I, Classe A e são considerados recicláveis ou reutilizáveis como agregado.

D

de embalagens de papel, papelão e isopor são classificados como resíduos II, Classe B e são considerados recicláveis.

E

da demolição de concreto não são passíveis de reciclagem e devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao aterro sanitário municipal.

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2854532 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Arquiteto
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Um projeto de nova edificação escolar pública será desenvolvido em área urbana, no município de Pindamonhangaba. No terreno disponível para a construção, não há vegetação nativa, porém existe um curso d’água intermitente, com 3 metros de largura. O arquiteto deve considerar qual dos critérios para a elaboração do projeto?

A

Como o projeto se encontra em área urbana, sem vegetação nativa, o curso d’água poderá ser canalizado. Nesse caso, a edificação poderá ser posicionada sobre área canalizada.

B

Como se trata de edificação de interesse público (escola), não há restrição para a construção em toda a área do terreno, desde que observados os recuos mínimos, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação vigentes no código de obras municipal.

C

A edificação poderá ocupar apenas a área do terreno que está distante, no mínimo, 30 m da borda da calha do leito regular do curso d’água.

D

Como o curso d’água é efêmero, não há restrições para a ocupação de todo o terreno, desde que executadas as devidas obras de drenagem.

E

A edificação poderá ocupar apenas a área do terreno que está distante, no mínimo, 30 m do leito regular do curso d’água, considerando a sua linha de eixo.

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2854531 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista - Florestal
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Outros NormativosDecreto 7.830 /2012: Sistema de Cadastro Ambiental Rural

No contexto do Decreto 7830/2012, pode-se afirmar corretamente sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que

A

a adesão ao PRA é independente e não tem relação de obrigatoriedade com a adesão a outros programas e cadastros, como o Cadastro Ambiental Rural.

B

são seus instrumentos o Cadastro Ambiental Rural e o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas.

C

a assinatura do termo de compromisso com o PRA não suspende as sanções recebidas pelo proprietário rural e, relacionadas à supressão irregular de vegetação em Área de Preservação Permanente.

D

após a adesão do proprietário rural ao PRA e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, ele não será autuado por infrações cometidas após 22 de julho de 2008.

E

a recomposição das áreas de reserva legal, previstas e possíveis no âmbito deste Programa, devem ser realizadas com o plantio de espécies nativas, não sendo permitido o uso de espécies exóticas, mesmo que em sistema agroflorestal.

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2854530 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista - Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º)

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre as áreas verdes urbanas (AVU), considerando a Lei nº 12651/2012.

A

É uma ação voluntária o estabelecimento de AVU nos loteamentos e empreendimentos comerciais, sendo de responsabilidade do proprietário a manutenção relacionada a elas.

B

Espaços privados, mesmo que com predomínio vegetação nativa natural e com potencial para manutenção ou melhoria paisagística, não podem ser definidos como AVU no Zoneamento de Uso do Solo dos Municípios.

C

É passível de pena o munícipio que aplicar recursos oriundos da compensação ambiental em AVU.

D

As AVU incluem os espaços públicos com predomínio de vegetação preferencialmente nativa natural, previstos nas leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, destinados aos propósitos de recreação e lazer.

E

É proibida a transformação das áreas de Reservas Legais em AVU, independentemente de sua localização ou classificação de acordo com Zoneamentos Urbano e de Uso do Solo do Município.

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2854529 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista - Florestal
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Lei 6.938/1981: PNMASISNAMA (art. 6º)

Em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a alternativa correta.

A

A estrutura do SISNAMA é estabelecida no artigo 6o da PNMA em quatro níveis político-administrativos diferenciados e que desempenham funções específicas.

B

Fundações, mesmo que exerçam atividades relacionadas à proteção e à melhoria da qualidade ambiental, não integram mais o SISNAMA a partir do decreto de 20 de outubro de 2019, mesmo aquelas instituídas anteriormente, pelo Poder Público, para esse fim.

C

O órgão superior do SISNAMA é formado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, tendo a função de formular a PNMA, as diretrizes para o meio ambiente e para o gerenciamento dos recursos naturais.

D

O SISNAMA é constituindo por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas Fundações, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, instituídas pelo Poder Público.

E

Os órgãos executores do SISNAMA são formados por órgãos ou entidades estaduais responsáveis por programas ambientais ou pela fiscalização de atividades utilizadoras de recursos ambientais.

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2854528 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista - Florestal
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Lei 9.433/1997: PNRH

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar corretamente que

A

entre seus fundamentos está que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

B

os Planos de Recursos Hídricos devem considerar os limites municipais para sua elaboração, sendo de responsabilidade dos próprios municípios a definição de suas diretrizes para o melhor gerenciamento de seus recursos hídricos.

C

o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a definição do valor a ser cobrado pela água nos municípios, em função da quantidade e qualidade disponível.

D

derivações ou captações de parcela de água existentes em um corpo de água, destinadas ao abastecimento público, são isentas de outorga pelo Poder Público.

E

a outorga implica na alienação total e incondicional das águas, respeitando suas definições quanto ao uso, para a região em que está sendo definido o referido termo de outorga.

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2854527 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista - Florestal
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As precipitações são formadas a partir de mecanismos fundamentais, que produzem a ascensão do ar, sendo que as do tipo

A

frontais podem ocorrer em regiões temperadas por ocasião do verão, majoritariamente como tempestades violentas, mas de curta duração.

B

convectivas são formadas a partir do desequilíbrio de camadas de ar, antes estáveis, que induzem uma brusca ascensão local de ar menos denso que atingirá seu nível de condensação com formação de nuvens e, muitas vezes, precipitações.

C

ciclônicas são características das regiões equatoriais, onde os ventos são fracos e os movimentos de ar são verticais.

D

frontais são chuvas de grande intensidade e de pequena duração, restritas a áreas pequenas, podendo provocar importantes inundações em pequenas bacias hidrográficas.

E

convectivas nas regiões de convergência na atmosfera, o ar mais quente e úmido é violentamente impulsionado para cima, resultando no seu resfriamento e na condensação do vapor d'água, de forma a produzir chuvas.

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2854526 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista - Florestal
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A infiltração de água no solo é um dos componentes do ciclo hidrológico. A esse respeito, é correto afirmar que

A

à medida que a água infiltra pela superfície, as camadas inferiores do solo vão se umedecendo de baixo para cima, alterando gradativamente o perfil de umidade do solo.

B

a maioria dos solos tem, em sua camada inferior, a zona de saturação, a qual tem forte influência no fenômeno de infiltração, independentemente de sua profundidade.

C

em solos sem cobertura vegetal, toda água que neles entrar é infiltrada, visto que não ocorrerá a evaporação para atmosfera.

D

quando cessa a infiltração de água no solo, a umidade em seu interior redistribui-se, evoluindo para um perfil de umidade inverso, com menores teores de umidade próximo à superfície e maiores nas camadas mais profundas.

E

se uma precipitação atinge o solo com intensidade maior que a capacidade de infiltração, toda a água penetra nele, provocando uma progressiva diminuição da capacidade de infiltração.