No âmbito do município cabe ao executivo a proposta das seguintes leis: Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a ação civil pública, leia cada uma das afirmativas abaixo e em seguida marque a opção CORRETA:

I. É regida pela lei da ação civil pública, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outras, ao meio ambiente e ao consumidor.
II. A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

III. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública, podendo propor tanto a ação principal quanto a cautelar.
IV.Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito ao orçamento, tem-se a previsão e realização das receitas públicas e a fixação e execução das despesas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre as seguintes situações hipotéticas.

Assinale o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, na entidade do setor público, referente ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/1964, junto com o Balanço Patrimonial, será também demonstrando Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Nesse sentido, determinada entidade do setor público apresentou os seguintes dados:

Conta contábil Valor (em R$)
Despesa empenhada 1.300,00
Restos a pagar inscritos 900,00
Receitas Patrimoniais recebidas 1.500,00
Despesas correntes liquidadas 1.000,00

Com base nos dados, essa entidade apresentará um valor total de superávit financeiro de:

A firma comercial Tomma Ltda. realizou as seguintes transações em fevereiro de 2020:

• Compra de mercadorias para revenda à vista, por R$ 150.000,00. Nesse valor estão incluídos: ICMS à alíquota de 12%; PIS recuperável à alíquota de 1,65%; e COFINS recuperável à alíquota de 7,6%.
• Venda a prazo no valor de R$ 130.000,00 de 60% das mercadorias adquiridas com entrega imediata e recebimento em 20/03/20. Os tributos incidentes sobre a venda são: ICMS de 12%; PIS de 1,65%; e COFINS de7,6%. Sabendo-se que o estoque inicial de mercadorias no início do mês era igual a zero.

Considerando somente as transações apresentadas, qual foi o Resultado Bruto obtido pela Tomma Ltda. no mês de fevereiro de 2020?

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa:
O princípio ......................... determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A tendência pedagógica que encontra referência no pensamento educacional do americano Carl Rogers (1973), para quem a escola deve oferecer um ambiente para que a criança possa encontrar a valorização de suas ideias e seus pensamentos, onde os conteúdos estão sempre à disposição dos alunos para que obtenham conhecimentos de um todo e o professor é um orientador que se mistura ao grupo para uma reflexão em comum, é a:

De acordo com o artigo nº 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, deverá: