De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. A modalidade de guarda:

I. é a menos invasiva na medida que não ocorre a suspensão ou mesmo perda do familiar. II. assegura do direito fundamental da não proximidade e grau de parentesco familiar. III. obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. IV. determina a destituição do poder familiar dos progenitores biológicos e a instituição de novo vínculo familiar.

Estão CORRETAS apenas:

Os recursos oriundos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Em relação a distribuição do Fundeb, é CORRETO afirmar que o recurso contempla os alunos:

Em relação as Diretrizes Curriculares Nacionais, no conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, são normas obrigatórias. ( )Enfatizam os exercícios, a repetição e memorização de conceitos pré-estabelecidos. ( )Apresentam diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. ( )Estabelecem com prioridade o Ensino Enciclopédico, conteúdos separados da experiência do aluno. ( )Estabelecem bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. ( )Estimulam a reflexão que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial no regimento escolar, a partir do momento em que:

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96, os princípios e fins da educação brasileira contemplam:

I. a fragmentação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. II. a padronização do ensino para as pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. III. a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV. a consideração com a diversidade étnico-racial.

Estão CORRETAS apenas:

Fernando Hernández (1998) vem discutindo o tema e define os projetos de trabalho não como uma metodologia, mas como uma concepção de ensino, que contempla:

O projeto interdisciplinar envolve docentes e discentes e pressupõe uma postura metodológica para compreender o ensino, a temática, o problema e a solução. O projeto de trabalho e a interdisciplinaridade deve:

I. considerar o conhecimento produzido fora dos espaços formais de educação aproximando à prática cotidiana. II. contribuir para uma aprendizagem mais significativa e para a construção da autonomia intelectual dos alunos. III. fragmentar o conteúdo programático para que o aluno consiga alcançar os objetivos propostos na aprendizagem. IV. favorecer o diálogo entre saberes diferentes e a participação de todos, pois só se aprende a “fazer fazendo”.

Estão CORRETAS apenas:

No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 18-A diz que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Marque a alternativa CORRETA. É considerado castigo físico quando há:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28” da mesma lei. A situação será reavaliada em que período de tempo?

A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases em 1996, definiu-se quais tipos de gastos, com educação, poderiam ser computados por estados e munícipios e Distrito federal, dentro da porcentagem ditada pela constituição que é de 25% da arrecadação. As alternativas estão corretas no que concerne gastos coma a Educação Básica, EXCETO: