Em relação à Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Sobre as entidades e organizações de assistência social, é INCORRETO afirmar que:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Considerando o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social sobre o BPC, é CORRETO afirmar que:

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Sendo assim, a assistência social tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; e a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Dessa forma, analise as afirmativas abaixo e assinale as opões que caracterizam os princípios da assistência social, conforme a Lei 8742/93:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV.Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
V. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

A resolução CFC 750/93 consagra os Princípios de Contabilidade, que são de observância obrigatória no exercício da profissão contábil, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.
São exemplos desses princípios, EXCETO:

A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988, vem sofrendo grandes mudanças a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), que estabeleceu como objetivo essencial:

De acordo com a Lei 10216/2001 “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”. Sobre a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, é INCORRETO afirmar que

Dentre as unidades temáticas previstas para a Educação Física nos anos finais do ensino fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estão os esportes. Os esportes são apresentados pela BNCC divididos em categorias: esportes de marca; esportes de precisão; esportes técnico-combinatórios; esporte de rede/quadra dividida ou parede de rebote; esportes de campo e taco; esportes de invasão ou territorial e esportes de combate. Sobre os esportes técnico-combinatórios, é correto afirmar que:

Existem várias maneiras de passar a bola para um companheiro, em um jogo de basquetebol. O tipo de passe escolhido para ser utilizado dependerá da situação em que o atleta encontra-se no jogo. Relacione cada tipo de passe do basquete a seguir com suas respectivas características.

1ª Coluna 1 – Passe por sobre a cabeça 2 – Passe de ombro (ou de Beisebol) 3 – Passe de peito 4 – Passe de gancho 5 – Passe quicado

2ª Coluna ( )Passe mais utilizado no jogo de basquetebol. A bola deve ser segura com ambas as mãos, na altura do peito. Os cotovelos não devem ficar demasiadamente abertos para execução do passe. Neste movimento, os braços devem se estender totalmente, havendo no final uma rotação das mãos para fora.
( )Passe utilizado para curtas distâncias. O movimento deve ser igual ao do passe de peito. Apenas a trajetória da bola será alterada. Ela deve tocar o solo a 2/3 da distância do passador para o receptor.
( )Passe utilizado para pequenas distâncias. Mais empregado quando o adversário se encontra muito próximo, entre passador e receptor. Os braços devem estar um pouco flexionados, acima e à frente da cabeça, com os cotovelos voltados para à frente. As pernas devem estar em afastamento ântero posterior.
( )Passe utilizado para longas distâncias. A bola deve ser segura com as duas mãos e levada ao lado da cabeça, acima dos ombros. A mão do passe deve se posicionar atrás da bola e a mão de apoio à frente da bola. A mão de apoio aos poucos vai soltando a bola enquanto o braço do passe se estende, realizando no final uma flexão do pulso.
( )Passe utilizado normalmente para longas distâncias. O jogador deve ficar de lado para onde se pretende passar. A bola deve ser segura pela mão contrária ao sentido para o qual se dirige o passe. As pernas devem estar em um pequeno afastamento lateral, com os pés paralelos.

A sequência CORRETA é: