O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado, entre outros repasses, por parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. A este respeito, é correto afirmar que a parcela total destes impostos repassada ao FPM é de:

É correto afirmar que o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto municipal sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISS) são respectivamente:

Se determinado imposto for cobrado segundo a fórmula R$ 1,00 por maço de cigarro, independentemente do preço que o maço de cigarro seja vendido, tal imposto será classificado como:

Com relação ao controle e à fiscalização das contas públicas municipais,

Determinada empresa do ramo de franquias (franqueadora) recebe como receita contratual de seus franqueados valores referentes (i) ao licenciamento do uso de marca e assistência técnica e de negócios e (ii) ao licenciamento do uso de software “em nuvem” para gestão dos negócios do franqueado de acordo com metodologia de administração desenvolvida pela franqueadora.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que

Determinada empresa de aviação assinou contrato de leasing de aeronave pelo prazo de 60 (sessenta) meses com empresa arrendante sediada no exterior. A respeito dessa situação específica, com base na legislação e na jurisprudência tributárias nacionais a respeito do imposto sobre serviços (ISS), assinale a alternativa correta.

Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Piracicaba, em todas as casas de diversões públicas serão observadas as seguintes disposições:

Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Piracicaba, é terminantemente proibido(a):

Uma determinada entidade pública municipal, que desempenha suas atividades de prestação de serviços em um prédio cujo valor de locação sofre reajustes definidos em contrato (i), gasta mensalmente R$ 500 mil com a folha de pagamentos da equipe administrativa (ii) e está treinando seu corpo de funcionários para entregar melhores serviços à sociedade (iii), além de contar com profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (iv). Assim, na apuração de custos, tais fatos podem ser classificados, respectivamente, como

Considerando a utilização de servidores de e-mail, uma mensagem criada, sem a especificação dos devidos destinatários, fica automaticamente armazenada como: