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3964103
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Piracuruca-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Piracuruca-PI
Provas:
Durante uma investigação realizada pelo Conselho
Tutelar, constatou-se que três adolescentes:
• A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local.
• O adolescente A executa tarefas operacionais repetitivas em horário noturno, em carga horária reduzida, para não atrapalhar seu desempenho escolar;
• O adolescente B é contratado como “ajudante temporário”, sem vínculo formal, realizando tarefas de risco, mas devidamente protegido; e
• O adolescente C está matriculado em um programa reconhecido de formação técnico-profissional, com carga horária teórica e prática organizada conforme a legislação educacional vigente.
• A empresa argumenta que “todos são aprendizes por estarem recebendo orientação de um funcionário mais experiente”.
Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que apresenta a(s) situação(ões) de acordo com essa norma.
• A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local.
• O adolescente A executa tarefas operacionais repetitivas em horário noturno, em carga horária reduzida, para não atrapalhar seu desempenho escolar;
• O adolescente B é contratado como “ajudante temporário”, sem vínculo formal, realizando tarefas de risco, mas devidamente protegido; e
• O adolescente C está matriculado em um programa reconhecido de formação técnico-profissional, com carga horária teórica e prática organizada conforme a legislação educacional vigente.
• A empresa argumenta que “todos são aprendizes por estarem recebendo orientação de um funcionário mais experiente”.
Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que apresenta a(s) situação(ões) de acordo com essa norma.
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Uma turma apresenta grande heterogeneidade em
leitura e escrita. A professora, ao planejar intervenções,
realiza diagnósticos individuais, organiza grupos de
apoio entre pares, usa materiais diferenciados e ajusta
a mediação conforme o nível de desenvolvimento de
cada estudante. Essa abordagem integrada, reflete:
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Em uma escola pública, um professor inicia
diariamente uma roda de conversa na qual os alunos
narram situações vividas na comunidade. A partir dos
relatos, esse profissional da educação seleciona um
tema emergente (por exemplo, descarte inadequado de
lixo no bairro) e transforma-o em um projeto
interdisciplinar investigativo, em que os estudantes
definem perguntas, hipóteses e ações. Essa prática se
fundamenta na pedagogia freiriana, pois:
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Uma professora percebe que diversos alunos erram um
problema matemático envolvendo comparação de
quantidades. Em vez de explicar diretamente "a forma
certa de fazer", ela solicita que cada grupo apresente
oralmente como pensou, compare suas estratégias
com as dos outros e revise suas próprias conclusões a
partir do debate. Essa prática se fundamenta na
concepção piagetiana de que:
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Texto 02:
As mães de criminosos organizados, com todo respeito,
falharam enquanto mães. Vocês vão me desculpar. Eu não
sei se foi porque você não soube escolher o seu parceiro,
se você escolheu talvez o famoso ‘moreno alto com cara
de bandido’ que lhe abandonou, eu não sei, mas você
falhou como mãe. E uma coisa que me chama atenção: eu
vi muitas mães ali chorando, eu vi quase nenhum pai. Ou
ele abandonou a família, ou ele está preso, ou ele está
morto. Ou nem sabe que é o cara. Então, quem sacrificou
teu filho, quem sacrificou quase uma geração inteira de
jovens periféricos no Rio de Janeiro foram vocês, mães que
não souberam escolher os seus parceiros, que não
souberam criar seus filhos. Com todo meu respeito.
(ARTHUR DO VAL. Trecho retirado da live do Movimento Brasil Livre. Transmitido em
29/10/2025. Disponível no YouTube)
I. A expressão “mães que não souberam escolher os seus parceiros” funciona como vocativo no período, estabelecendo relação direta de interlocução entre enunciador e destinatárias.
II. O pronome relativo “que” introduz oração subordinada adjetiva que restringe o sentido do termo “mães”, especificando-o dentro do conjunto total possível.
III. O trecho “quem sacrificou teu filho” apresenta sujeito indeterminado, razão pela qual o verbo deveria permanecer obrigatoriamente na 3ª pessoa do singular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Texto 02:
As mães de criminosos organizados, com todo respeito,
falharam enquanto mães. Vocês vão me desculpar. Eu não
sei se foi porque você não soube escolher o seu parceiro,
se você escolheu talvez o famoso ‘moreno alto com cara
de bandido’ que lhe abandonou, eu não sei, mas você
falhou como mãe. E uma coisa que me chama atenção: eu
vi muitas mães ali chorando, eu vi quase nenhum pai. Ou
ele abandonou a família, ou ele está preso, ou ele está
morto. Ou nem sabe que é o cara. Então, quem sacrificou
teu filho, quem sacrificou quase uma geração inteira de
jovens periféricos no Rio de Janeiro foram vocês, mães que
não souberam escolher os seus parceiros, que não
souberam criar seus filhos. Com todo meu respeito.
(ARTHUR DO VAL. Trecho retirado da live do Movimento Brasil Livre. Transmitido em
29/10/2025. Disponível no YouTube)
I. O enunciador estabelece uma relação causal direta entre escolhas afetivas das mães e a entrada de jovens no crime, construindo uma generalização que desconsidera a complexidade das condições de vulnerabilidade social.
II. A formulação “com todo meu respeito” opera como um recurso retórico de autoproteção discursiva, usado para legitimar críticas moralizantes e antecipar eventuais acusações de preconceito.
III. Ao atribuir às mães a responsabilidade por “sacrificar quase uma geração inteira de jovens periféricos”, o discurso mobiliza um argumento que recorre a hipérbole, buscando intensificar o efeito emocional e reforçar a culpabilização individual.
O número de itens corretos é:
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Texto 01:
É sob a perspectiva de afirmação da importância da polícia como ferramenta democrática de controle social que se pode
compreender as palavras de ordem pelo fim das PMs como demandas que apontam para a reforma do sistema policial, para
a implementação de dispositivos de governança, de responsabilização e de accountability do uso potencial e concreto de
força, de modo a conter os efeitos perversos da ação policial e seus impactos na vida em sociedade. Trata-se, no Brasil, de
transformar as polícias estatais em polícias públicas sob o controle da sociedade e abertas à participação da comunidade
policiada. Trata-se de blindar as polícias das tiranias de governos, da opressão de seus procuradores e da clientelização por
grupos de poder. Seria ingênuo e, em boa medida, inconsequente, supor a extinção da polícia como ferramenta de controle
social, uma vez que sua efetiva inexistência implicaria a sua substituição por mecanismos arbitrários e despóticos de proteção
e, ainda, a privatização da segurança pública.
Quanto aos que evocam palavras de ordem justiceiras e punitivistas cabe também uma advertência. Aqueles que promovem
a intolerância, o ódio e a vingança como expedientes de uma suposta “defesa social” tornam-se vítimas de sua própria visão
temerária e vingativa do mundo. Afinal, o mundo de desconfianças e suspeições recíprocas proposto pelos promotores do
“tiro, porrada e bomba” contra o outro, dá vida à Esculachocracia – um regime de imposição de crenças e vontades
particulares de uns sobre os outros que não tem limite, que não se tem como saber quando termina a predação e, por
conseguinte, onde pôr a cerca que idealmente separaria os autodesignados “cidadãos de bem”, arautos de cruzadas
moralistas, daqueles vistos como “cidadãos do mal”, classificados como irrecuperáveis e integrantes das chamadas “classes
perigosas”.
Nesse mundo, todos vão ficando tomados pelo surto da “pequena autoridade” que, com seus “peitos de pombo” estufados,
elege suas próprias razões de cor, de sexo, de gênero, de religião, de idade, de classe e de renda como a fita métrica que
distingue o que pode do que não pode, o certo do errado. Tudo isso contra o interesse comum, contra o pacto sociopolítico
definido pela sociedade diante de seu governo legitimamente eleito. Na Esculachocracia, vivificada por procedimentos
continuados de exceção, pela ambiência de excepcionalidade criada por intervenções como modo de governar, os indivíduos
e grupos vão ficando mais desavergonhados, sem freios, mais confortáveis com os seus preconceitos, mais à vontade para
repreenderem a conduta que consideram indesejável, pregarem o sermão da sua montanha, darem “lição de moral” e, ali
mesmo, julgarem, e, no mesmo momento, punirem conforme sua conveniência.
(Trecho da entrevista de JACQUELINE MUNIZ retirado de Respondendo às balas: Segurança Pública sob intervenção das palavras. 2018. Disponível em
https://app.uff.br/riuff/handle/1/12258).
I. A palavra “Esculachocracia” é um neologismo formado pela união de um elemento coloquial (“esculacho”) e de um sufixo de origem grega (“-cracia”), configurando um caso de derivação sufixal com valor expressivo e avaliativo.
II. A forma “accountability”, tal como empregada no texto, caracteriza-se como um estrangeirismo não adaptado, funcionando como empréstimo lexical sem integração morfológica ao português.
III. O termo “clientelização” deriva da união da base “cliente” a um sufixo nominal formador de abstrações (“-ização”), constituindo um caso de derivação sufixal que expressa processo ou resultado de ação.
IV. A criação de “Esculachocracia” constitui exemplo de justaposição, pois a combinação entre “esculacho” e “- cracia” preserva integralmente a autonomia sonora e morfológica de ambos os elementos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Texto 01:
É sob a perspectiva de afirmação da importância da polícia como ferramenta democrática de controle social que se pode
compreender as palavras de ordem pelo fim das PMs como demandas que apontam para a reforma do sistema policial, para
a implementação de dispositivos de governança, de responsabilização e de accountability do uso potencial e concreto de
força, de modo a conter os efeitos perversos da ação policial e seus impactos na vida em sociedade. Trata-se, no Brasil, de
transformar as polícias estatais em polícias públicas sob o controle da sociedade e abertas à participação da comunidade
policiada. Trata-se de blindar as polícias das tiranias de governos, da opressão de seus procuradores e da clientelização por
grupos de poder. Seria ingênuo e, em boa medida, inconsequente, supor a extinção da polícia como ferramenta de controle
social, uma vez que sua efetiva inexistência implicaria a sua substituição por mecanismos arbitrários e despóticos de proteção
e, ainda, a privatização da segurança pública.
Quanto aos que evocam palavras de ordem justiceiras e punitivistas cabe também uma advertência. Aqueles que promovem
a intolerância, o ódio e a vingança como expedientes de uma suposta “defesa social” tornam-se vítimas de sua própria visão
temerária e vingativa do mundo. Afinal, o mundo de desconfianças e suspeições recíprocas proposto pelos promotores do
“tiro, porrada e bomba” contra o outro, dá vida à Esculachocracia – um regime de imposição de crenças e vontades
particulares de uns sobre os outros que não tem limite, que não se tem como saber quando termina a predação e, por
conseguinte, onde pôr a cerca que idealmente separaria os autodesignados “cidadãos de bem”, arautos de cruzadas
moralistas, daqueles vistos como “cidadãos do mal”, classificados como irrecuperáveis e integrantes das chamadas “classes
perigosas”.
Nesse mundo, todos vão ficando tomados pelo surto da “pequena autoridade” que, com seus “peitos de pombo” estufados,
elege suas próprias razões de cor, de sexo, de gênero, de religião, de idade, de classe e de renda como a fita métrica que
distingue o que pode do que não pode, o certo do errado. Tudo isso contra o interesse comum, contra o pacto sociopolítico
definido pela sociedade diante de seu governo legitimamente eleito. Na Esculachocracia, vivificada por procedimentos
continuados de exceção, pela ambiência de excepcionalidade criada por intervenções como modo de governar, os indivíduos
e grupos vão ficando mais desavergonhados, sem freios, mais confortáveis com os seus preconceitos, mais à vontade para
repreenderem a conduta que consideram indesejável, pregarem o sermão da sua montanha, darem “lição de moral” e, ali
mesmo, julgarem, e, no mesmo momento, punirem conforme sua conveniência.
(Trecho da entrevista de JACQUELINE MUNIZ retirado de Respondendo às balas: Segurança Pública sob intervenção das palavras. 2018. Disponível em
https://app.uff.br/riuff/handle/1/12258).
I. Ao mencionar as reivindicações pelo fim das PMs, o texto sugere que tais clamores, em sua raiz, pretendem abolir integralmente a presença da polícia como instrumento estatal de controle da ordem, substituindo-a por mecanismos espontâneos de convivência social.
II. A crítica direcionada aos discursos justiceiros e punitivistas se apoia na ideia de que, ao promoverem intolerância e ódio, esses discursos acabam reproduzindo a própria lógica de violência que afirmam combater.
III. A noção de “Esculachocracia” indica uma situação em que convicções particulares são elevadas ao status de normas universais, conduzindo a uma degradação do pacto sociopolítico e à corrosão de limites éticos compartilhados.
IV. O texto reconhece que determinadas intervenções governamentais criam um ambiente de excepcionalidade que induz os indivíduos a reprimirem seus preconceitos, reforçando a necessidade de restringir a participação comunitária no processo de controle da polícia.
V. A autora ressalta que transformar as polícias estatais em “polícias públicas” envolve submetê-las a práticas transparentes de governança e responsabilização, de modo a reduzir os impactos nocivos de sua atuação na vida social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Assinale a alternativa incorreta:
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Avalie os itens a seguir, de acordo com as normas gramaticais:
I. Pediram para agente comparecermos todos à reunião de pais e mestres.
II. A goteira enxeu o balde até transbordar.
III. Leva uns sais-de-fruta para a viagem, por obséquio.
IV. Por nada haver para verificar, encerrei o trabalho mais cedo.
As alternativas que não contém erros gramaticais são apenas:
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