Em relação à Lei n° 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações, dentre outras:
I. A cessão será válida unicamente para o país onde se firmou o contrato, salvo estipulação em contrário.
II. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de dez anos.
III. A cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato.
Estão CORRETOS:

Em relação à prescrição e à decadência, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre o uso anormal da propriedade, analisar os itens abaixo:
I. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
II. O proprietário ou o possuidor não tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, mas pode exigir que lhe preste caução pelo dano iminente.
III. Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.
Estão CORRETOS:

No tocante ao tema ação civil, disciplinado no Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
II. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
III. O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação impede a propositura da ação civil.
IV. A decisão que julgar extinta a punibilidade impede a propositura da ação civil.
Estão CORRETOS:

Em relação às nulidades no Processo do Trabalho, assunto previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA:

Assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo:

O é a perda súbita, temporária e repentina da consciência, devido à diminuição do sangue no cérebro. Alguns sintomas prenunciam essa perda, sendo um deles a .

Muitas vezes, a boa intenção, aliada ao desconhecimento dos procedimentos corretos, pode ser prejudicial ao atuar em uma situação de primeiros socorros no trânsito. A respeito dos procedimentos padrão que devem ser observados por pessoas que estão prestando os primeiros socorros, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O socorrista deve preservar a vítima imóvel até a chegada do socorro especializado. (_) Se for seguro, o socorrista deve desligar o motor do veículo para evitar incêndios. (_) Em situações de colisão com postes e rompimento de cabos elétricos, o socorrista deve entrar no automóvel para socorrer as vítimas, preservando sua integridade física.

Durante o atendimento odontológico, o profissional precisou realizar anestesia e bloqueio motor em um paciente com trismo unilateral acentuado. Optou-se, então, pela técnica do bloqueio do nervo mandibular (de Akinosi). A respeito dessa técnica, analisar os itens abaixo:
I. Os nervos anestesiados após execução correta da técnica são: alveolar inferior, incisivo, mentual, lingual e milohióideo.
II. Com relação ao ponto de inserção da agulha, recomendase curvá-la em um ângulo de 45° para permitir que ela permaneça próxima ao lado medial (lingual) do ramo mandibular à medida que avança pelos tecidos.
III. Se, em uma situação hipotética, o ponto de inserção da agulha estiver muito baixo, para corrigir isso é preciso inserir a agulha no nível da junção mucogengival do último molar superior ou ligeiramente acima dele. A agulha também deve permanecer paralela ao plano oclusal à medida que avança pelos tecidos moles.
IV. Os pontos de referência dessa técnica são: junção mucogengival do terceiro (ou segundo) molar superior, tuberosidade da maxila e incisura coronoide no ramo da mandíbula. Durante a aplicação, deve-se orientar o bisel para longe do osso do ramo da mandíbula (p. ex., bisel voltado em direção à linha média).
Estão CORRETOS:

É imprescindível que o cirurgião dentista reconheça as estruturas normais que aparecem nas imagens radiográficas quando da execução das técnicas radiográficas intraorais e extraorais e saiba diferenciá-las das condições patológicas. A respeito dos seus conhecimentos sobre anatomia radiográfica normal, é CORRETO afirmar que:

A ansiedade constitui um problema em muitos níveis do cuidado dentário. Diante disso, assinalar a alternativa CORRETA: