De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, os princípios que devem orientar a mediação incluem

a oralidade e a isonomia entre as partes.

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

É dever do cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao idoso, desde que presencie o referido ato ou agravo.

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

O poder público deverá, no âmbito da assistência social, prover o sustento de idoso que não possua condições econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

O princípio da equidade deve ser observado no que se refere aos direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se, por exemplo, a equivalência às populações urbanas e rurais.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

É facultativa às famílias a inscrição no CadÚnico para o acesso a programas sociais do governo federal.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

O benefício de prestação continuada assegura a renda de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

À luz da Lei Maria da Penha, julgue o item subsecutivo.

Violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher e a obrigue a manter relação sexual ou a participar de relação sexual não desejada ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

À luz da Lei Maria da Penha, julgue o item subsecutivo.

Violência patrimonial é compreendida como conduta que configure retenção ou destruição parcial ou total de objetos e de documentos pessoais das mulheres.

Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.

Os princípios fundamentais para a prevenção da delinquência juvenil incluem a criação de serviços e programas de base comunitária.