Conforme a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), entende-se por educação ambiental não formal as ações e as práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:

Segundo a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), qual o percentual exigido que todo imóvel rural deverá manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, localizado nas demais regiões do País, exceto na Amazônia Legal?

A respeito da poluição e seus vários compartimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A poluição por metais pesados em lagos e açudes ocorre apenas na camada superficial dos mesmos (até 1,00 metro de profundidade), visto que estes compostos não possuem peso específico significativo; também não são assimilados pelos seres vivos nas cadeias alimentares. ( ) Os fatores que causam a poluição atmosférica dividem-se em naturais, que são os que têm causas nas forças da natureza, como tempestades de areia, queimadas provocadas por raios e as atividades vulcânicas; e artificiais que são os causados pela atividade do homem, como a emissão de gases de automóveis, queima de combustíveis fósseis em geral, materiais radioativos, queimadas etc. ( ) O lançamento de esgotos domésticos em galerias de água pluvial é uma medida adequada para evitar o seu lançamento em fossas sépticas e, consequentemente, a poluição dos solos. ( ) A eutrofização trata-se de um processo que ocorre pelo depósito de fertilizantes utilizados na agricultura, ou de lixo e esgotos domésticos, além de resíduos industriais, todos ricos em compostos nitrogenados e fosforados, nos rios e lagos. Isso promove o desenvolvimento de uma superpopulação de vegetais oportunistas e de micro-organismos decompositores que consomem o oxigênio da água, acarretando na morte das espécies aeróbicas. Quando morrem por asfixia, então, a água passa a ter uma presença predominante de seres anaeróbicos, que produzem ácido sulfídrico. Neste processo, podem ser observadas grandes mortandades de peixes. ( ) A irrigação utilizando efluentes oriundos de tratamentos de esgotos sanitários tem sido uma prática agronômica antiga, cujos objetivos são: valorizar a água ainda presente no efluente como um recurso hídrico disponível; aproveitar os nutrientes contidos nos efluentes para o desenvolvimento das culturas; efetuar o tratamento complementar do efluente. ( ) A poluição atmosférica é a que possui efeitos mais locais, devido à maior dificuldade de dispersão dos poluentes envolvidos neste tipo de poluição, já que, em geral, são emissões de gases e particulados que tendem a ficar solidificados no solo ou nos rios e lagos.
A sequência está correta em

A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que:

Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, todo processo administrativo poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Sobre tal dispositivo, é correto afirmar que:

Com base nas disposições da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, assinale a alternativa correta.

Sobre os deveres do servidor público, analise.

I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Atender à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
IV. Recusar fé a documentos públicos.
V. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

Atende ao enunciado apenas o que se afirma em

Acerca do processo administrativo disciplinar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A administração pública assegurará todos os meios para ampla defesa, inclusive designando Procurador Municipal para a defesa do servidor. ( ) Feita a citação sem que compareça o servidor, o processo administrativo prosseguirá à sua revelia, sendo dispensada sua citação para oitiva de testemunhas. ( ) Se as irregularidades apuradas no processo administrativo constituírem crime, a autoridade processante poderá aplicar pena privativa de liberdade, caso em que o servidor será encaminhado ao órgão punitivo competente. ( ) Verificada a existência de vício insanável por culpa exclusiva da administração pública, a autoridade julgadora declarará a nulidade total do processo administrativo, onde o servidor público será absolvido. ( ) Da decisão final será cabível revisão.
A sequência está correta em

No Windows 7, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, o Internet Explorer divide os tipos de sites web visitados em quatro zonas de segurança; assinale-as.

Nos computadores de padrão PC, a ROM (Read-Only Memory – Memória Somente de Leitura) principal é um chip na placa-mãe e armazena três programas distintos. Assinale o INCORRETO.