Analise as situações hipotéticas a seguir.

I. O marido de AGV, 22 anos, é policial militar e a agrediu fisicamente gerando inúmeras lesões de natureza média. Neste caso, poderá o juiz aplicar, de imediato, suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
II. APL, 35 anos, cessou a relação amorosa com seu namorado no dia 02/03/22; em 10/04/23, movido por ciúmes ao vê-la com um novo companheiro, seu ex-namorado a agrediu verbalmente em via pública. Nesta situação não deve ser aplicada a Lei Maria da Penha pelo eventual delito cometido pelo ex-namorado contra APL.
III. ACV, 38 anos, é vítima de constantes agressões pelo marido; desejando dar fim a esta situação ela irá propor ação de divórcio. Neste caso, a ofendida deverá propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
IV. CAG, 28 anos, é comprovadamente vítima de esbulho patrimonial por seu esposo. Nesta situação, a prática de violência patrimonial não encontra amparo no âmbito do ordenamento jurídico abarcado pela Lei nº 11.340/2006.


No que concerne à Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, está correto o que se afirma em

A Comissão de Prática Clínica da Federação Mundial de Musicoterapia define a musicoterapia como: “a utilização da música e/ou dos elementos musicais pelo musicoterapeuta e pelo cliente ou grupo, em um processo estruturado para facilitar e promover a comunicação, o relacionamento, a aprendizagem, a mobilização, a expressão e a organização (física, emocional, mental, social e cognitiva), para desenvolver potenciais e desenvolver ou recuperar funções do indivíduo de forma que ele possa alcançar melhor integração intra e interpessoal e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida”. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A música em musicoterapia é abordada de forma diferente dos demais profissionais da música. Nela, a música é mais do que as próprias peças ou sons, pois cada experiência musical envolve uma pessoa, um processo específico e um produto musical de algum tipo, em que, neste último, são exigidos valores estéticos.

II. As preferências, as habilidades e as aquisições musicais do cliente são sempre aceitas sem julgamento, sendo o cliente a principal prioridade da terapia e não a música.

III. Dividindo-se a palavra “musicoterapia” têm-se duas palavras: música e terapia. Sobre terapia, Bruscia diz que “sua definição é um esforço de promover a saúde” e, portanto, o tipo específico de ajuda que o terapeuta profissional oferece ao cliente está intimamente e principalmente relacionado à saúde. Neste sentido, os serviços de um profissional musicoterapeuta não são definidos e delimitados por aqueles aspectos da saúde do cliente/paciente que podem ser trabalhados através da música.

IV. Sobre a musicoterapia na promoção da saúde, podemos afirmar que o trabalho primeiro do musicoterapeuta é dar ao cliente experiências musicais objetivando promover a saúde. Todo trabalho que se relaciona com a saúde, mas não se relaciona com a música, ou que se relaciona com a música, mas não com a saúde, está dentro das fronteiras da musicoterapia.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

Tendo em vista que a demência é caracterizada por declínio persistente do funcionamento de memória associado ao acometimento de outras funções cognitivas como linguagem, praxias, gnosias e funções executivas que interferem, significativamente, no desempenho funcional do indivíduo, quando comparado ao estado anterior à instalação da doença, analise as afirmativas a seguir.

I. A demência mais frequente é a demência de Alzheimer.

II. As lesões características envolvidas na demência de Alzheimer são decorrentes da hipersecreção da proteína β-amiloide, que causa vacúolos de tamanho crescente que ao se encontrarem determinam a morte dos neurônios que os rodeiam.

III. Para o diagnóstico da demência de Alzheimer é necessário o comprometimento de, pelo menos, uma função cognitiva além da memória. Geralmente, as funções executivas, ou a linguagem, ou as atenções seletiva e dividida, são as mais acometidas após o comprometimento da memória.

IV. A musicoterapia pode atuar como função compensatória no processo de reabilitação. Isso significa dizer que se pode identificar habilidades ou funções preservadas dos musicoterapeutas e, com isso, desenvolver novas habilidades que possam compensar o deficit cognitivo.


Está correto o que se afirma em

Tendo em vista que a guarda civil metropolitana, além das competências conferidas pela Constituição Federal, Art. 144 §8º, e pela Lei Federal nº 13.022/2014, tem como finalidade precípua a proteção municipal preventiva, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, analise as afirmativas a seguir.

I. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.
II. Estabelecer parcerias com órgãos da União, Estado ou Municípios vizinhos por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas, capacitação ou formação de seus integrantes.
III. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, palestras, atividades pedagógicas, zelando pelo entorno e participando de ações com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
IV. Apoiar outros órgãos municipais em eventos promovidos por estes, em ações culturais, esportivos, sociais, saúde, dentre outros, atuando na prevenção na prática de delitos ou perturbação da paz e insalubridade pública, buscando o apoio de outros órgãos de segurança pública, se necessário.


São competências da guarda civil metropolitana o que se afirma em