Licenciamento é o processo formal pelo qual uma pessoa ou organização obtém autorização para realizar uma atividade específica, cumprindo requisitos legais e regulamentares. No contexto ambiental ou administrativo, ele é essencial para assegurar a conformidade com normas estabelecidas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo do licenciamento ambiental.

Qual dos seguintes indicadores de saúde é utilizado para medir o progresso da saúde de uma população e pode ser afetado por fatores como alimentação, saneamento básico e assistência médica?

A Vigilância em Saúde é um conjunto de ações destinadas a monitorar, prevenir e controlar riscos à saúde da população. Ela abrange a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, com o objetivo de detectar precocemente agravos e promover intervenções eficazes para proteger a saúde pública. Acerca da Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas (VIGIPEQ), assinale a alternativa correta.

As Áreas de Preservação Permanente (APP) são porções de terra protegidas por lei, essenciais para a conservação de recursos hídricos, estabilidade de encostas e proteção da biodiversidade. Elas desempenham um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas e na prevenção de desastres ambientais, como erosões e enchentes. Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira:

Educação e orientação são processos complementares que visam promover o desenvolvimento integral do indivíduo. Enquanto a educação foca na transmissão de conhecimentos e valores, a orientação oferece suporte personalizado para guiar escolhas e decisões, auxiliando no crescimento pessoal e profissional. Assim, assinale a alternativa que melhor define o conceito de Educação Ambiental no Brasil.

Doenças transmissíveis são aquelas causadas por agentes patogênicos, como vírus, bactérias ou parasitas, que podem ser transmitidos de uma pessoa para outra, direta ou indiretamente. A disseminação pode ocorrer por contato físico, fluidos corporais, ar, água ou alimentos contaminados. Como são classificadas as doenças transmissíveis que surgem recentemente ou reaparecem após serem consideradas controladas?

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, De acordo com a Lei nº 9.605/98, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. A idade do infrator.
III. A posição social do infrator.

Assinale a alternativa correta:

Infrações ambientais são ações ou omissões que violam as leis e normas de proteção ao meio ambiente, causando degradação ou colocando em risco os recursos naturais. Essas infrações podem resultar em penalidades como multas, embargos, suspensão de atividades e até responsabilização criminal. Acerca do valor da multa prevista no Decreto nº 6.514/08 no caso de infrações ambientais, é correto afirmar que seu mínimo será de:

A Lei nº 12.305/10 trouxe diversos conceitos essenciais para entendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Área contaminada é área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
(__) Acordo setorial é o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
(__) Área órfã contaminada é local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Sobre a gradação das penalidades de multa previstas na Lei nº 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Nas infrações médias, a multa será de R$20.000,00 (vinte mil) a R$200.000,00 (duzentos mil reais).
(__) Nas infrações leves, a multa será de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
(__) Nas infrações graves, a multa será de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: