A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estrutura-se em torno do conceito de competência, rompendo com a primazia da mera transmissão de conteúdos disciplinares isolados para focar no desenvolvimento de capacidades complexas. Essa mudança paradigmática exige que as práticas pedagógicas articulem conhecimentos cognitivos com habilidades socioemocionais, visando à formação integral do sujeito. Considerando a definição explícita de “competência” adotada no texto introdutório da BNCC, assinale a alternativa correta.

A década de 1990 foi marcada por profundas reformas na educação brasileira, alinhadas às diretrizes de organismos internacionais e ao contexto do neoliberalismo, que resultaram na aprovação da atual LDB e na criação de fundos de financiamento. Um dos principais mecanismos dessa época foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que alterou a lógica de repasses financeiros. Acerca das políticas educacionais implementadas nesse período e suas características, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_) O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.
(_) A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.
(_) As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.
(_) A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, lançado em 1932, representou um marco na disputa ideológica educacional brasileira, contrapondo-se ao conservadorismo católico e defendendo a reconstrução educacional do país sob bases científicas. O documento, assinado por intelectuais como Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, propunha uma educação publica como dever do Estado, laica e baseada na escola ⋅nica, visando superar o cárter dualista do sistema de ensino vigente. Considerando os princípios filosóficos e políticos defendidos nesse documento histórico, assinale a alternativa correta.

A Pedagogia Tecnicista, consolidada no Brasil durante o regime militar, buscou reorganizar o processo educativo com base nos princípios da racionalidade, eficiência e produtividade, inspirando-se no comportamentalismo de Skinner e na instrução programada. Nessa tendência liberal, a escola é vista como modeladora do comportamento humano através de técnicas específicas, onde o planejamento e o material didático ocupam lugar central, secundarizando a relação professor-aluno. Considerando os pressupostos teóricos e metodológicos do tecnicismo, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de aprendizagem é focado no desempenho observável e mensurável do aluno, priorizando-se a operacionalização dos objetivos instrucionais e o uso de manuais e módulos de autoinstrução.

II. O professor passa a ser um administrador e executor do planejamento, um elo de ligação entre a verdade científica e o aluno, cuja função principal é aplicar corretamente os meios técnicos para garantir a eficiência do ensino.

III. A metodologia tecnicista valoriza o debate crítico e a autogestão pedagógica, incentivando os alunos a questionarem as estruturas sociais e a construírem o conhecimento através da interação dialética com a realidade política.

Está correto o que se afirma em:

Para a sociologia da educação de Pierre Bourdieu, a escola não é um espaço neutro de transmissão de saber, mas um local onde se legitima a cultura dominante, transformando diferenças sociais de origem em distinções escolares de mérito. O conceito de “violência simbólica” é central para entender como a escola impõe arbitrariamente a cultura das classes dominantes como se fosse a cultura universal, penalizando aqueles que não possuem o “capital cultural” herdado da família. Considerando a análise de Bourdieu sobre a função social da escola, assinale a alternativa correta.

Em meio a uma reestruturação administrativa, o Município pretendeu instituir um órgão com competência deliberativa sobre políticas de segurança pública, atribuindo-lhe prerrogativas típicas de autoridade estadual, como coordenação de forças policiais e edição de normas de caráter regional. Durante a análise jurídica, a Procuradoria alertou que a Constituição estabelece limites rígidos à atuação dos entes federativos, especialmente quanto ao arranjo institucional e à repartição de competências. Considerando as restrições constitucionais relacionadas à estrutura do Estado, assinale a alternativa correta.

Uma secretaria editou norma interna alterando rotinas administrativas sem publicar o ato no órgão oficial. Quando questionada, alegou que se tratava apenas de regulamento interno. Todavia, servidores afetados sustentaram que a falta de publicidade inviabilizava sua aplicação. À luz da Lei Orgânica Municipal (LOM), assinale a alternativa correta.

Um servidor designado para representar o Município em congresso externo retornou sem apresentar relatório de viagem, alegando que não havia recebido diárias e, portanto, não teria obrigação de prestar contas. A chefia contestou, afirmando que a prestação de informações é exigência estatutária ligada ao dever funcional. Considerando o Estatuto, assinale a alternativa correta.

Durante a execução de serviço público delegado de transporte coletivo, um veículo operado por empresa contratada perdeu o controle devido à falta de manutenção e causou danos a diversos usuários. A empresa alegou que a responsabilidade deveria recair exclusivamente sobre o Município, titular do serviço, afirmando não possuir responsabilidade objetiva. A Secretaria de Administração solicitou parecer à Procuradoria, que analisou o tema à luz da Constituição. Com base no regime constitucional de responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Em procedimento disciplinar, um servidor alegou que não poderia ser punido, pois sua conduta não estava prevista expressamente no estatuto. A comissão argumentou que a Constituição Federal (CF) prevê parâmetros que orientam a disciplina dos servidores e que garantias como o devido processo não impedem responsabilização quando houver violação funcional. Considerando o contexto, assinale a alternativa correta.