Segundo Matias-Pereira (2018), a governabilidade se refere ao exercício do poder político, enquanto a governança qualifica como esse poder é usado. Já Paulo (2019) complementa, afirmando que a governança é o “braço operacional” da governabilidade. Acerca das características de governabilidade e governança, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Governabilidade.

(2) Governança.

( ) Maneira como os recursos são administrados.

( ) Condições sistêmicas mais gerais.

( ) Legitimidade.

( ) Capacidade governativa.

“A dengue aumentou 400% no Brasil, em 2024, em comparação ao ano passado”. Trata-se de uma doença infecciosa febril aguda, que pode se apresentar de forma benigna ou grave. Sobre a dengue, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre o brincar heurístico, assinalar a alternativa CORRETA.

No que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento (1^a parte). Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (2^a parte).

A sentença está:

A respeito do fato gerador da obrigação principal e da acessória, baseando-se na Lei nº5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença.

O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato (1º parte). O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência (2º parte).

A sentença está:

Com base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.

À luz do Código Tributário Nacional, a ato ou fato pretérito, ainda não definitivamente julgado, não poderá ser aplicada a lei que:

Em decorrência da estrutura hierárquica da Administração Pública, o poder regulamentar confere aos chefes do Poder Executivo a prerrogativa de emitir normas gerais, abstratas ou concretas, com o propósito de assegurar a correta aplicação das leis. Sobre o poder regulamentar, é INCORRETO afirmar que:

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de:

I. Medida provisória.

Il. Estado de defesa.

III. Estado de sítio.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são valores, mínimo e máximo, das alíquotas do ISSQN: