Os princípios do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) não se restringem ao campo dos valores abstratos. Eles permeiam diretamente as ações concretas do/a assistente social, sendo indissociáveis da dimensão técnico-operativa da profissão. Dessa forma, analise o relato a seguir.
A assistente social Margarida atua há 10 anos em uma política pública municipal que tem sofrido cortes orçamentários constantes. Diante da dificuldade de acesso dos usuários aos serviços dessa política pública, ela, juntamente com outros profissionais, propõe um plano coletivo de mobilização popular para reivindicar orçamento justo, ao mesmo tempo em que redige um relatório e parecer técnico para os órgãos de controle social relatando o desmonte dos serviços dessa política pública no município.
De acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a ação de Margarida é a expressão de:

O encaminhamento e a orientação social constituem elementos essenciais no cotidiano da atuação profissional do assistente social, configurando-se como instrumentos que visam a garantir o acesso da população a direitos e serviços socioassistenciais. A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, estabelece, no artigo 4º, inciso III, como competência do assistente social o ato de “encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população” e, no inciso V, a responsabilidade de “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos” (Brasil, 1993). Sobre a temática do encaminhamento e da orientação social na atuação profissional do assistente social, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República; Casa Civil, 1993. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm. Acesso em: 24 abr. 2025.

“A dimensão técnico-operativa mobiliza as dimensões teórico-metodológicas – para analisar o real e investigar novas demandas – ético-políticas – permitindo avaliar prioridades, as alternativas viáveis para a realização da ação” (Guerra, 2012, p. 86). Sobre a dimensão técnico-operativa no exercício profissional do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: GUERRA, Y. A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. In: SANTOS, C. M.; BACKX, S.; GUERRA, Y. (Orgs.). A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2012.

“A profissão de Serviço Social e o conhecimento que a ilumina se explicam no movimento histórico da sociedade. Sociedade que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no complexo processo de reprodução social da vida. O mundo social é um mundo de relações” (Yazbek, 2024, p. 1). Considerando as transformações teórico-metodológicas do Serviço Social brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
Fonte:YAZBEK, Maria Carmelita. Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade. In:CFESS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais..[S.l.]: [s.n.], 2009.

Sobre as diferentes concepções e formas de enfrentamento da “questão social” e da pobreza no liberalismo clássico, no regime de acumulação fordista/keynesiano e no neoliberalismo, marque a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre a versão vigente da BNCC:
I- ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) é o único marco legal que embasa a BNCC.
II- Uma das noções fundantes da BNCC é a noção do que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. Nesse contexto, as competências e diretrizes representam o que é diverso e os currículos o que é básico-comum.
III- ABNCC é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1° do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
IV- As aprendizagens essenciais da BNCC devem garantir o desenvolvimento de competências gerais, que concretizam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação básica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Reconhecendo as limitações de qualquer tentativa de classificação, Libâneo (1985), em seu livro Democratização da Escola Pública: A Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos, classifica as tendências pedagógicas em liberais e progressistas, com base na forma como essas tendências se posicionam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola.
Fonte: LIBÂNEO, J.C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Edições Loyola, 1985.
No quadro abaixo, é apresentado um exemplo de como os conteúdos de ensino são vistos em umas das tendências pedagógicas evidenciadas pelo autor.
Conteúdo de ensino – são os conhecimentos e valores sociais acumulados pelas gerações adultas e repassados ao aluno como verdades. As matérias de estudo visam preparar o aluno para a vida, são determinadas pela sociedade e ordenadas na legislação. Os conteúdos são separados da experiência do aluno e das realidades sociais, valendo pelo valor intelectual, razão pela qual essa pedagogia é criticada como intelectualista e, às vezes, como enciclopédica (Libâneo , 1985, p. 24).
Fonte: LIBÂNEO, J. C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Edições Loyola, 1985.
De acordo com Libâneo (1985), a tendência pedagógica que concebe os conteúdos de ensino da forma como apresentada no quadro anterior é:

Ao falar sobre planejamento escolar, Libâneo (2017) destaca três modalidades de planejamento que estão articuladas entre si: o plano da escola, o plano de ensino e o plano de aulas.
Fonte: LIBÂNEO, J. C. Didática [livro eletrônico]. São Paulo: Cortez, 2017.
Com base no que o referido autor menciona sobre o plano de ensino, assinale a alternativa que corresponde a uma pergunta que pode ser respondida a partir desta modalidade de planejamento.

No dia 7 de fevereiro de 2025, foi celebrado o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Conforme texto disponível na sua página oficial do Instagram, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que a data busca enfatizar a importância dos povos originários na história do Brasil, além de conscientizar sobre os direitos dos indígenas no que diz respeito a territórios, cultura saúde e educação. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 - dedica um artigo específico à educação indígena, o artigo 78. Nele, são estabelecidos os objetivos da educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. Esses objetivos são:
I- proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas.
II- reafirmar as identidades indígenas e valorizar suas línguas e ciências.
III- manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas.
IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado, que garanta o direito à educação escolar aos povos indígenas, em exclusivo, na Educação Básica.
V- garantir aos indígenas, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O título IV da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – dispõe sobre a organização da educação nacional. O primeiro artigo deste título diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a referida lei, os Municípios incumbir-se-ão de: