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O provimento é uma forma de entrada no serviço público,
que pode ser efetivo, quando se trata de cargo isolado de
provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, para
cargos de confiança vagos. A vacância é uma forma de
saída do serviço público. A remoção, redistribuição e
substituição são formas de movimentação no serviço
público.
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Os agentes públicos recebem certas prerrogativas,
chamadas de poderes administrativos, enquanto
exercem suas funções, mas também têm
responsabilidades específicas a cumprir. Essas
prerrogativas concedem poderes ao administrador
público, ao mesmo tempo em que exigem sua utilização
e proíbem a inércia, caracterizando o que é conhecido
como o dever de agir.
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Embora a Constituição Federal enumere cinco princípios
específicos da administração pública, a doutrina
reconhece a aplicação de princípios constitucionais
adicionais nessa temática, incluindo aqueles não
mencionados no texto constitucional, ampliando assim o
escopo normativo e interpretativo nesse campo.
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- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos
que fazem parte do Estado e exerce suas funções de
maneira centralizada, enquanto a Administração Indireta
é formada por órgãos que não pertencem ao Estado, mas
são ligados a ele e desenvolvem atividades
administrativas para o Estado de maneira
descentralizada.
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Segundo o Decreto Lei n.º 20067, a descentralização da
atividade administrativa na Administração Federal ocorre
em três planos: entre os órgãos federais, diferenciando
claramente direção e execução; entre a Administração
Federal e as unidades federativas, por meio de convênios,
quando estas estiverem preparadas; e da esfera federal
para o setor privado, através de contratos ou concessões.
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Cargo público é ocupado por servidor público,
concursado e com estabilidade após o estágio probatório
de 3 anos. Emprego público é aquele em que você pode
atuar em empresas da administração pública indireta.
Função pública pode ser exercida sem cargos, como por
exemplo, por temporários que estão no regime
administrativo especial.
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Os bens públicos, divididos em três categorias (de uso
comum do povo, de uso especial e dominicais), são
passíveis de uso pelas pessoas jurídicas de direito
público detentoras ou podem ser cedidos a outros entes
públicos. Apenas os bens de uso especial e dominicais
podem ser utilizados por particulares.
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A união de conjuntos e a intersecção de conjuntos são
exemplos de operações com conjuntos.
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Dois conjuntos são considerados iguais apenas quando
compartilham os mesmos elementos, sem levar em
conta a ordem ou repetição desses no conjunto. Portanto,
a igualdade se mantém entre conjuntos como {3, 4, 5, 6,
7} = {7, 3, 6, 4, 5} = {3, 3, 3, 4, 4, 4, 5, 5, 6, 7} = {3, 4, {5, 6},
7}.
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Considere os seguintes itens: (I) A Lua é o satélite natural
da Terra; (II) Ela é uma mulher inteligente; (III) Que dia é
hoje?; (IV) Faça a atividade; e (V) Existem pessoas
corajosas. Podemos afirmar que apenas dois desses
itens são proposições.
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